Sejus: Duas unidades prisionais funcionarão como seção eleitoral
A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado e o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará instalarão seções eleitorais em duas unidades prisionais para que 147 presos provisórios tenham o direito de votar nas eleições municipais deste ano.
Publicado 30/09/2016 10:54 | Editado 04/03/2020 16:24
As seções funcionarão na Penitenciária Industrial Regional do Cariri (PIRC), em Juazeiro do Norte, onde 27 presos estão cadastrados para votar no próximo pleito, e no Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa, em Aquiraz, com 120 internas aptas a votar.
No domingo, às 11 horas, o secretário da Justiça, Hélio Leitão, e a desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, vice-presidente do TRE, visitam o presídio feminino para acompanhar a votação.
As seções vão funcionar na parte administrativa das instituições e os mesários são servidores da própria Secretaria da Justiça, devidamente treinados para o dia da eleição. Em virtude das eleições, para assegurar a visitação dos internos por seus familiares, as unidades prisionais concentraram as visitas no sábado, deixando o domingo para os familiares exercerem o direito ao voto.
A instalação de seções eleitorais em estabelecimentos penais com presos provisórios é regulada pela Resolução TSE nº 23.461/2015 e pelo Provimento TRE-CE nº 08/2016.
O funcionamento de seções eleitorais em presídios do Ceará teve início nas eleições de 2004, em Juazeiro do Norte. Nas eleições de 2012, o TRE instalou seções eleitorais em sete unidades, com 214 aptos a votar. Na última eleição, em 2014, também houve votação em sete unidades prisionais dos municípios de Itaitinga, Aquiraz, Juazeiro do Norte, Caucaia e Sobral, onde 291 presos provisórios se cadastraram para votar.