Jô Moraes defende proposta da Câmara para mudanças no Supersimples
A oposição conseguiu evitar a votação do projeto de lei que amplia o Supersimples, marcada para esta terça-feira (13). A base do governo queria manter os limites aprovados no Senado, menores do que os propostos pelos deputados. A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), destacou a importância da matéria, anunciando que ela será o primeiro item da pauta de votação na Casa após as eleições.
Publicado 14/09/2016 15:42
“Não votamos hoje (ontem) para garantir as melhores soluções que é um acordo de parte do projeto da Câmara com parte do projeto do Senado”, afirmou a deputada, destacando que “em momentos de crise como esse, a legislação do supersimples tem papel fundamental para garantir transição, sobretudo para micro e pequenos empresários.”
O projeto muda os limites de receita bruta usados para pequenas empresas optarem pelo regime simplificado de tributação, o Simples Nacional.
A deputada explicou que “nosso objetivo central nessa alteração da lei do supersimples é ampliar tanto os limites de faturamento como ampliar os setores econômicos envolvidos. Pelo projeto, o limite de faturamento para definir o microempreendedor individual passa de RS60 mil para R$120mil; da microempresa, de R$360 mil para R$900 mil e na pequena empresa, de R$3,6 milhões para R$14 milhões, destacando nesse item a polêmica para votação da matéria, já que o projeto do Senado passa para apenas R$4,2 milhões.
“(O projeto) É importante porque incorpora a possibilidade de legalizar vários setores da economia que enfrentam dificuldades”, avalia a parlamentar, destacando que o número de empreendedores está crescendo, porque é uma alternativa ao desemprego que está em curso no país.