MST manifesta repúdio ao tratamento violento do governo de Goiás

Ao mesmo tempo em que há um contingenciamento progressivo do orçamento voltado à Reforma Agrária, violando o direito à terra, ao alimento saudável e ao trabalho para milhares de trabalhadoras e trabalhadores rurais pelo Brasil, ocorre também o aumento da violência no campo aos que lutam pela terra.

Em nota, o MST manifesta repúdio ao tratamento violento do governo de Goiás e reafirma a continuidade da luta pelo direito à terra, direito assegurado na Constituição Federal.

Nota de repúdio ao despejo arbitrário de famílias sem terra do Distrito Federal e entorno

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) denuncia o violento despejo das mil famílias sem terra acampadas na Ocupação Adão Pretto, na Fazenda Saco Bom Jesus, de propriedade da senadora Ana Amélia Lemos (PP), no município de Formosa – GO, no dia 8 de setembro. A ocupação, realizada no mesmo dia, mostrou à sociedade a existência de latifúndios improdutivos ao mesmo tempo em que é negado o acesso à terra a milhares de famílias.

Para a realização do despejo um grupamento da Polícia Militar de Goiás, composto por grupos de operações especiais, com cerca de 30 soldados fortemente armados com fuzis e escopetas, rompeu as cercas e adentrou violentamente na ocupação. Eles exigiram a imediata retirada das famílias, ameaçando com um despejo forçado, sem que houvesse sequer um Boletim de Ocorrência. Ainda observamos a atuação de milícias a paisana, sem identificação, atuando em conjunto com as forças policiais.

Na violenta ação os comandantes da polícia afirmaram a impossibilidade de diálogo do Movimento com o governo de Goiás, sob mando do governador Marconi Perillo (PSDB). O governo julgou não ser necessária uma reintegração de posse expedida por juiz para que realizem o despejo.

Os comandantes informaram que o governo de Goiás havia suspendido a comissão estadual de mediação de conflitos agrários, o que era mais um motivo para não ocorrer qualquer diálogo entre o Estado e as famílias que lutam pela terra. Por diversas vezes os comandantes ameaçaram voz de prisão, como instrumento de coerção, às pessoas da ocupação. Estavam ali mulheres, homens, crianças e pessoas idosas.

A truculência demonstrada com o acampamento Adão Pretto é mais um capítulo da atuação repressora do governo do estado de Goiás, cujo respeito aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras sem terra é negado diuturnamente.

A criminalização da luta social no estado de Goiás tem como base de sustentação o pacto realizado entre o governador Marconi Perillo, via seu vice-governador e secretário de Segurança Pública, José Elinton, com setores do agronegócio e o Poder Judiciário.

O objetivo desse pacto é criminalizar os movimentos de luta pela terra e tentar inviabilizar qualquer movimentação das famílias sem terra. É fruto dessa articulação entre Judiciário e Executivo local a tentativa de enquadramento do MST na Lei 12.850/2103, de definição de organização criminosa.

A prisão de Luiz Batista Borges e José Valdir Misnerovicz, ambos integrantes do MST e detidos há cinco e três meses, respectivamente, é um exemplo da ação do Estado em transformar os defensores do direito à terra em criminosos.

O que acontece em Goiás é uma escalada de violações aos direitos humanos e a negação do direito à organização de qualquer cidadão. Exigimos do governo de Goiás o cumprimento do seu dever estatal de promover a Reforma Agrária.

Contamos com a solidariedade e pressão de todas as organizações populares, sindicais, partidárias e religiosas no repúdio à violência sofrida pelos trabalhadores e trabalhadoras sem terra. De nossa parte, mantemos o compromisso de não recuar da justa luta pela terra para a produção de alimentos saudáveis e sem venenos.

Formosa, Goiás, 9 de setembro de 2016

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST