Justiça reconhece que jornalista do O Globo mentiu, mas o absolve

A notícia de capa publicada pelo jornal O Globo (11/10/2015) e assinada pelo colunista Lauro Jardim foi reconhecida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro como mentirosa. Na manchete, "Baiano diz que pagou contas do filho de Lula", o colunista afirma que as despesas de Fábio Luis Lula da Silva, eram pagas por delator. Entretanto, o Tribunal entendeu que uma "errata", publicada pelo jornalista um mês depois, elimina a possibilidade de crime por difamação e injúria.

Fábio filho de Lula

Em nota, os advogados de Fábio Luis disseram que vão recorrer da decisão do TJRJ. Abaixo a íntegra da mensagem da defesa:

"Embora tenha reconhecido que Lauro Jardim faltou com a verdade ao publicar a nota “Delação Explosiva” (O Globo 11/10/2015), atribuindo a Fábio Luis Lula da Silva o recebimento de cerca de R$ 2 milhões do Sr. Fernando Soares (Fernando Baiano), o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por maioria de votos, rejeitou hoje (06/09/2916) o recurso de apelação interposto por seus advogados, que pretendiam o processamento de queixa-crime protocolada em 27/10/2015. A queixa aponta a ocorrência de difamação e injúria.

Dois Desembargadores da 4ª. Câmara Criminal do TJRJ – os Drs. Antonio Eduardo Ferreira Duarte e Gizelda Leitão Teixeira – decidiram que o fato de o jornalista ter reconhecido a mentira (errata publicada em 8/11/2015), mesmo que cerca de um mês depois, o isentaria de responder ação penal, uma vez, que na visão deles, estaria ausente a intenção de difamar e injuriar. O terceiro vogal, Desembargador Francisco José de Azevedo, por outro lado, proferiu voto acolhendo o recurso para processar a queixa, por entender que a intenção ou não do jornalista de ofender a honra de Fábio deve ser apurada no curso da ação penal.

Na qualidade de advogados de Fábio Luis, entendemos que a veiculação de uma mentira, em linguajar tendencioso e sensacionalista, com chamada de capa, desmentida apenas após 28 dias, deve autorizar o processamento da queixa-crime, razão pela qual iremos recorrer da decisão do TJRJ".

Abaixo reportagem da TVT sobre o assunto: