Presidentes do PSDB-GO e da Saneago são presos em operação da PF
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (24) a Operação Decantação com o objetivo de desarticular uma organização criminosa responsável pelo desvio de cerca de R$ 4,5 milhões em recursos federais a partir de uma empresa pública do estado de Goiás. O presidente do PSDB em Goiás, Afrêni Gonçalves e o presidente da Empresa de Saneamento de Goiás S/A (Saneago) José Taveira Rocha foram presos por envolvimento no esquema.
Publicado 24/08/2016 11:00 | Editado 04/03/2020 16:43
A ação, que contou com apoio do Ministério Público Federal e do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, evitou um prejuízo de quase R$ 7 milhões. Os valores desviados teriam sido destinados para pagamento de propinas e dívidas de campanhas políticas.
A PF identificou que dirigentes e colaboradores da empresa Saneamento de Goiás S/A (Saneago) promoveram licitações fraudulentas mediante a contratação de uma empresa de consultoria envolvida no esquema criminoso.
Os envolvidos responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, organização criminosa e fraudes em processos licitatórios.
Recursos públicos federais, oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), de financiamentos do BNDES e da Caixa Econômica Federal, foram desviados para pagamento de propinas e dívidas de campanhas políticas. Outra forma de atuação da organização criminosa consistia no favorecimento pela consultoria contratada pela Saneago a empresas que participavam do conluio e que eram responsáveis, posteriormente, por doações eleitorais.
Cerca de 300 policiais federais cumprem 120 mandados judiciais, sendo 11 de prisão preventiva, quatro de prisão temporária, 21 de condução coercitiva e 67 de busca e apreensão na sede de empresas envolvidas e de um partido político, além de residências e outros endereços relacionados aos investigados.
As ordens judiciais foram cumpridas em Goiânia (GO), Aparecida de Goiânia (GO), Formosa (GO), Itumbiara (GO), São Paulo (SP) e Florianópolis (SC). Também foi determinado o afastamento da função pública de oito servidores e a proibição de comunicação entre nove envolvidos.
O nome Decantação faz alusão a um dos processos de tratamento de água, em que ocorre a separação de elementos heterogêneos.
A investigação teve início na apuração de crimes licitatórios para o fornecimento de estação elevatória de água do sistema de abastecimento de Luziânia (Sistema Produtor Corumbá IV).
Desdobramentos do trabalho acabaram por identificar também irregularidades em certames e contratos para a ampliação do sistema de esgotamento de Goiânia (Sistema Meia Ponte).
O contrato de repasse do Sistema Produtor Corumbá IV envolve recursos de R$ 117,3 milhões. Em fiscalização do Ministério da Transparência, houve a identificação de direcionamento de licitação, alteração de quantitativos sem justificativa e inclusão de equipamentos de alto valor, bem como o aditamento a maior pelo primeiro reajustamento de preços. As irregularidades geraram prejuízo efetivo de mais de R$ 1 milhão e prejuízo potencial de R$ 6 milhões, de um montante fiscalizado de cerca de R$ 45 milhões.
Em relação ao Sistema Meia Ponte, que envolveu aplicação de recursos de R$ 67,4 milhões, o MTFC constatou falhas na elaboração da composição de serviços de transporte e descarga de materiais; de formas compensadas para moldagem de concreto armado; de serviços de escavação e carga de material de jazida; além da execução contratual em ritmo lento. Dos pagamentos já efetuados (R$ 16,7 milhões), foi identificado prejuízo efetivo de R$ 3,4 milhões. Também foram fiscalizados recursos em cerca de R$ 30 milhões ainda não pagos, com identificação de prejuízo potencial de R$ 1,7 milhão.