Indígenas apresentam reivindicações ao novo presidente da Câmara
Indígenas e parlamentares obtiveram do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o compromisso de que até fevereiro de 2017º plenário da Casa não votará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere do Executivo para o Legislativo a responsabilidade de demarcação de terras indígenas. O projeto é contestado pelo movimento indígena que, ao longo dos últimos anos, tem se manifestado sistematicamente contra a matéria.
Publicado 11/08/2016 15:27
Nesta quarta-feira (10), na semana em que se comemora o Dia Internacional dos Povos Indígenas, no dia 9 de agosto, o presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), deputado Padre João (PT-MG), acompanhou um grupo de indígenas que também solicitou ao Presidente da Câmara o fim da CPI da Incra-Funai. Segundo os indígenas, a Comissão Parlamentar de Inquéirto serve apenas a bancada ruralista na tentativa de criminalizar os movimentos sociais e suas lideranças.
Maia disse que a prorrogação de CPIs não será monocrática, mas deverá passar pelo crivo do plenário. O compromisso firmado por Maia fez parte de um acordo para que as comunidades indígenas, quilombolas, extrativistas e de pescadores desocupassem as dependências do auditório Nereu Ramos, onde estavam desde terça-feira (9).
Em boa hora
O deputado Padre João avalia que essa sinalização do presidente da Câmara chega em boa hora porque, segundo ele, há movimentação da bancada ruralista para prorrogar a CPI do Incra-Funai até novembro. Essa seria o terceiro prazo de prorrogação da comissão, que acaba no próximo dia 17.
“É uma CPI que está servindo muito mais para criminalizar as organizações e lideranças do que, de fato, levantar qualquer irregularidade praticada por esses órgãos”, observou Padre João, que se mostrou esperançoso com a receptividade do presidente Rodrigo Maia em relação às reivindicações dos povos indígenas e representantes dos quilombolas e extrativistas.
Padre João também comemorou a decisão do presidente da Câmara de não colocar em pauta a PEC 215. “É uma proposta que retira toda a competência do Poder Executivo em relação à demarcação de terras, trazendo essa prerrogativa para o Congresso. Essa proposta é um retrocesso e significa o fim definitivo da demarcação de terra nesse país”, avaliou.
No encontro, que contou com a participação do deputado Patrus Ananias (PT-MG), ex-ministro de Desenvolvimento Agrário do governo da presidenta Dilma, Rodrigo Maia recebeu dos representantes das comunidades indígenas um documento em que eles solicitam, além das questões relacionadas à PEC 215 e à CPI Incra-Funai, o fim do marco temporal e também a não presença de general na Presidência da Funai.