Audiência pública na CLP debate políticas públicas para a Juventude
O repúdio ao trabalho infantil, o estímulo à aprendizagem, inclusive profissional, e a crítica aos cortes nos programas sociais realizados pelo presidente em exercício, Michel Temer, foram a tônica da Audiência Pública para debater as políticas públicas para fortalecimento do protagonismo juvenil, realizado na última quarta-feira (10/08) pela Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados.
Publicado 11/08/2016 15:01 | Editado 04/03/2020 16:24
A audiência foi sugerida pela Associação Sergipana de Distribuidores Independentes em Marketing de Rede (ASEDI), em alusão ao Dia Internacional da Juventude, que ocorre dia 12.
Abrindo a reunião, o deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), presidente da CLP, afirmou que “o País precisa reconhecer que o cidadão tem que ter seus direitos respeitados e cabe ao Estado aprofundar as políticas de inclusão social, e não esvaziá-las, como vem fazendo o presidente interino. O esvaziamento dos programas sociais afeta em especial os jovens, quando o que é necessário é abrir espaço para a participação da juventude na transformação social e construção do futuro”.
Kátia Arruda, ministra do Tribunal Superior do Trabalho, lembrou que “temos uma grande legislação a respeito do trabalho infantil e do estímulo à aprendizagem, mas falta mudar a mentalidade e investir em programas e políticas públicas. Temos mais de 3 milhões de crianças trabalhando, 70% delas têm mais de 14 anos, e poderiam ser incluídas nos estágios, garantindo-lhes direitos e estudos”.
Vera Lúcia da Silva Sousa, coordenadora de Apoio e Desenvolvimento de Parcerias Empresariais do Ministério do Trabalho e Emprego, explicou a legislação que envolve os trabalhadores aprendizes de 14 a 24 anos, e lamentou que “a lei existe, mas não é cumprida a contento. O potencial de contratação é de quase 1.250 mil aprendizes mas, neste ano, apenas 400 mil foram contratados”.
Mafra Merys, presidenta da ASEDI, confirmou que, “também no Nordeste, a maioria dos jovens aprendizes estão fora do programa. As escolas técnicas muitas vezes não são aceitas no programa de estágio, sob a alegação de que não podem ter fins lucrativos. Mas isso não é verdade. Mesmo os estabelecimentos privados podem ser cadastrados”.
Víctor Frota, secretário da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) no Distrito Federal, denunciou que “os programas sociais estão sendo ameaçados pelo governo golpista de Temer. Não há futuro se o presente não for bem trabalhado. O jovem se depara com a falta de espaço, no mercado, para quem não tem experiência. Para o trabalhador do campo, é maior a dificuldade para o acesso à educação e aos programas sociais”.
Maria do Socorro Neves, secretária da Juventude da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Distrito Federal, destacou que “os jovens são os mais atingidos pelas transformações que ocorrem no mundo do trabalho. As políticas públicas não podem ser direcionadas apenas aos jovens submetidos a riscos sociais, mas devem abarcar também a juventude trabalhadora”.
Mariane Josviak, procuradora do Ministério Público do Trabalho do Paraná, propôs o aperfeiçoamento da legislação envolvendo o jovem trabalhador e uma melhor divulgação. “Muitas empresas e entidades desconhecem os benefícios que usufruem ao aderir ao programa de estágio. Além disso, os efeitos sociais são enormes. Os jovens que têm acesso à aprendizagem profissional mudam a própria vida, inclusive aqueles que cometeram infração penal”, discorreu.
Iago Montalvão, diretor de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), explicou que “é necessária a participação política da juventude, a integração do jovem na sociedade, seja pelo trabalho, seja pelas relações sociais, seja pelos espaços de vivência. Na política de segurança pública atual, o jovem é visto como um potencial marginal, e não como um potencial trabalhador. Estamos ameaçados pelos retrocessos nas políticas públicas”.
Clareana Cunha, coordenadora da Comissão de Articulação e Diálogo do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), fez um histórico das políticas públicas para a juventude, principalmente durante os governos Lula e Dilma, e deplorou que “as primeiras medidas do Governo Temer atingem diretamente os jovens, atacam seus direitos. Temos que ter uma visão da participação da juventude na sociedade como um todo”.
Edmar Almeida de Moraes, coordenador do Núcleo Estruturante da Política de Inovação da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, disse ter vindo participar da Audiência “para ouvir e ver como contemplar suas preocupações e anseios nas atividades do Ministério. A educação é a base para qualquer desenvolvimento”.
O deputado Luiz Couto (PT/PB) mostrou-se preocupado com o fato de “a juventude estar sendo alvo de recrutamento do crime organizado. Temos que ter políticas públicas para evitar isso. Educar e estudar é uma forma sublime de trabalho, e agora o governo interino manda uma Proposta de Emenda Constitucional limitando o investimento em educação, ou seja, justamente no rumo contrário às nossas necessidades”.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) lamentou “a ausência de espaços públicos. As ruas vão se esvaziando… É preciso que os jovens ocupem as ruas, com suas atividades de lazer, com suas manifestações culturais, com suas reivindicações. Os jovens negros estão condenados às penitenciárias”.