Justiça da Argentina freia aumento de 600% das tarifas de eletricidade

A medida cautelar da Justiça considera que o aumento abusivo de tarifas como energia elétrica e gás “nega aos argentinos um direito básico”. A juíza federal de San Martín, Martina Isabel Forns, aprovou os recursos de amparo apresentados pelos organizadores não governamentais, o Centro de Estudos para a Promoção de Igualdade (Cepis) e a Associação de Consumidores Argentinos, que demandam cancelar o aumento das tarifas de eletricidade.

Martina ordenou à companhia distribuidora de energia que “se abstenha de aplicar o novo quadro tarifário” das resoluções do Ministério de Energia.

Destacou que a Agência Nacional Reguladora de Energia tem a obrigação de “comunicar a todos os agentes distribuidores e prestadores de serviços públicos de serviço de distribuição de energia elétrica do Mercado Elétrico a nova medida”.

Ainda de acordo com a medida cautelar da juíza, a agência e o ministério deverão apresentar, no prazo de três dias, que passa a contar a partir desta quinta-feira (4) “um informe que dê conta do interesse público comprometido com a solicitação [da Justiça]”. Também terão que indicar “a existência ou não de alguma situação de exceção a respeito da situação em que se encontram os clubes de bairro e povo, as cooperativas e entidades de bem público”.

Martina ainda advertiu que as empresas responsáveis pela distribuição de energia devem se abster de realizar cortes dos serviços por falta de pagamento.