MST: Judiciário de GO viola direitos ao manter militantes presos

Na opinião do coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra de Goiás, Gilvan Rodrigues, não existem motivos para Luiz Batista e Valdir Misnerovicz estarem presos. “Isso na verdade é arbitrariedade do Judiciário goiano”, declarou. O MST aguarda a publicação da decisão do Tribunal de Justiça do Estado, que negou o habeas corpus aos militantes do movimento, para recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Por Railídia Carvalho    

Acampados na Usina Santa Helena em Goiás - MST

No último domingo (31) mil famílias de trabalhadores rurais voltaram a ocupar a área da usina Santa Helena, no município de mesmo nome em Goiás.

Foram acontecimentos na ocupação anterior, neste local, que motivaram a prisão dos militantes do MST. 

Além de reivindicar a reforma agrária, os acampados pediram a libertação de Luiz e Valdir. Nesta quinta-feira (4), encerra-se o prazo para os trabalhadores deixarem a área, segundo determinação de reintegração de posse obtida pelos proprietários. O MST vai recorrer da reintegração.
Criminalização
Em abril deste ano aconteceu a prisão de Luiz e no final de maio Valdir foi preso. Além do pedido de habeas corpus, eles também tiveram negado pedido de liberdade provisória impetrado na comarca de Santa Helena. O MST foi enquadrado na lei 12.850 como organização criminosa.

“Acompanhando a difícil conjuntura nacional é a primeira experiência no Brasil, inédita, de imputar a um movimento social o crime de organização criminosa. É um acinte à democracia”, denunciou Allan Hahnemann, advogado do MST.
 

Allan esclareceu ainda que é equivocado dizer que a denúncia foi feita com base na lei antiterrorismo, que é a 13.260/2016.

Ele afirmou que a lei 12.850, usada para denunciar o MST, foi alterada pela atual, no entanto, as denúncias contra os militantes do MST não tem nenhuma ligação com a redação da nova lei.

“Fazer essa associação é forçar a barra, criar uma possível situação de crime”, opinou.
 

Presos políticos
Luiz Batista é pedreiro e reside há 14 anos no município de Rio Verde, onde está preso. Valdir mora há 8 anos em Santo Antônio e atua na região há 15 anos como mediador de conflitos nas questões de terra. Ambos tem fortes vínculos com as comunidades.
Entre as acusações contra Luiz estão roubo e ocupação de terras. Ele participou da ocupação na Usina Santa Helena, do grupo Naoun. Foi preso quando se apresentou espontaneamente na delegacia sem a companhia de advogado.
Distorções
Allan explicou que o alegado “roubo”, atribuído a Luiz, aconteceu durante um ataque ao acampamento dos sem-terra que foi ordenado pelo posseiro conhecido como Toninho. 
As barracas e as plantações dos trabalhadores foram destruídas por homens em uma caminhonete. Os acampados detiveram o veículo, que ficou fechado no acampamento. 
“O dono ficou com a chave e o documento da caminhonete e a polícia chegou em 20 minutos e levou o carro. Longe desse quadro que coloca as pessoas do MST como bandidos perigosos”, ressaltou.
Allan enfatizou ainda que Valdir nunca esteve no acampamento da fazenda Santa Helena. Ele é acusado de chefiar a organização criminosa. “A criminalização do Valdir se dá porque ele participou do grupo de gerenciamento de crise na última ocupação”, informou Allan.
 
“Ele foi representando o MST e eles pegam a assinatura dele quando ele negocia, então ele era um mediador entre o grupo de 3 mil famílias na ocupação e o poder público buscando uma solução pacífica conciliadora para a saída da terra”, explicou o advogado.
Violações
“Eles não têm antecedentes, têm residência fixa, não podem argumentar que ofereçam risco ao processo. Se não tem nada que impede o andamento do processo não se justifica prisão provisória e caracteriza-se arbitrariedade ou uma prisão política”, completou Gilvan.
Allan afirmou que não existem elementos que comprovem a materialidade desses supostos crimes. “Eles estão transformando atos do MST em crimes. É a criminalização política do movimento”, definiu. 
“Estamos vendo em Goiás um laboratório punitivista. Imputaram essa pecha ao MST e se o juiz condena o MST com base nisso a partir daí terá no Brasil uma enxurrada de sentenças baseadas nessa lei”, alertou.
Usina
A usina Santa Helena deve mais de R$ 1 bilhão para a Fazenda Pública. Uma decisão da Vara Federal de Anápolis (GO) determinou a transferência dos imóveis da usina para a União. Decisão posteriormente anulada na comarca da cidade.
 
No entanto, a possível destinação das terras para o Instituto Nacional da Reforma Agrária (Incra), manifestada pela Fazenda Pública, levou o MST a ocupar a área reivindicando o assentamento das famílias.