Câmara encerra trabalhos da semana sem definir situação de Cunha 

Após questionamento do líder da Rede, deputado Alessandro Molon (RJ), em Plenário nesta terça-feira (2), o presidente da Câmara anunciou que “não vê problema em fazer a leitura do processo de perda de mandato contra o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na próxima segunda-feira”.

A leitura é fundamental para a contagem dos prazos regimentais que vão permitir a votação do pedido de cassação de Cunha em Plenário. “É fundamental a leitura em Plenário do resultado da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre representação contra Cunha”, explicou Molon.

Segundo o Código de Ética e Decoro Parlamentar, que faz parte do Regimento Interno da Câmara, uma vez feita a leitura e publicação do parecer do Conselho de Ética pela perda do mandato, a matéria deverá ser incluída na Ordem do Dia do Plenário dentro de duas sessões.

O processo que pede a perda de mandato de Cunha tramita na Casa desde setembro do ano passado. Cunha é acusado de ter mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em maio de 2015, ao dizer que não tinha contas no exterior.

O Conselho de Ética aprovou o parecer pela cassação do mandato no dia 14 de junho. No dia 7 de julho, Cunha renunciou à presidência da Câmara, da qual está afastado por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) desde maio deste ano. Na última fase antes do Plenário, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) rejeitou recursos do parlamentar no dia 14 de julho.

Pressão pela votação

O deputado Henrique Fontana (PT-RS), que também cobrou do presidente da Casa a leitura imediata do processo de cassação do deputado de Cunha, afirmou que “há notícias e murmúrios de que o Palácio do Planalto quer evitar a votação da cassação de Cunha, porque isso geraria problemas para a governabilidade.”

E propôs que tanto os partidos de oposição, quanto aqueles que fazem parte da base do governo interino de Michel Temer façam obstrução até que a cassação do deputado Eduardo Cunha seja votada em plenário.

“Não podemos aceitar o início da discussão e a votação do PL 257/16, que trata da renegociação da dívida dos estados, ou de qualquer outro projeto de lei, antes de concluir o processo de cassação do deputado Eduardo Cunha aqui neste plenário”, defendeu Fontana.

O deputado Ságuas Moraes (PT-MT) também cobrou uma atitude urgente do presidente da Casa, no sentido de colocar o processo de cassação em votação. Ele alertou que a partir do fim da próxima semana iniciará o processo eleitoral e, provavelmente, será mais difícil ter um quórum qualificado na Câmara para a apreciação do pedido de cassação.

“E nós precisamos deliberar. O povo brasileiro cobra essa atitude pela cassação de Eduardo Cunha. Estão comprovados os seus atos de corrupção. Ele (Cunha) é um dos poucos acusados cujos atos de corrupção estão comprovados, e esta Casa não toma essa atitude da cassação”, criticou.

O deputado Bohn Gass (PT-RS) lembrou, na tribuna, que o golpe em curso no Brasil foi arquitetado por Eduardo Cunha, que é réu na Operação Lava-Jato por corrupção. E aproveitou para endossar a proposta de não votar absolutamente nada em plenário antes da apreciação do afastamento definitivo de Cunha. “Queremos votar a cassação de Cunha, que manobrou e arquitetou, com a direita deste País, o golpe contra a presidenta Dilma”, enfatizou.