Alice alerta para riscos do projeto que retira direitos de servidores
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) comemorou o adiamento da votação do projeto de lei que estimula a privatização e retira direitos dos servidores públicos. A proposta, apresentada pelo governo ilegítimo de Michel Temer para negociar a dívida dos estados e do Distrito Federal com a União, estava em apreciação no Plenário da Câmara nesta terça-feira (2). Alice alertou para os riscos da aprovação da matéria.
Publicado 03/08/2016 09:43
“O projeto congela o teto de gastos e impede a possibilidade de expansão da sociedade, dos mais pobres terem acesso ao serviço público. Neste momento, em que a crise é mundial, a primeira vítima sempre são os servidores. E eu, na qualidade de dirigente sindical dos servidores, digo que esse projeto não serve ao Estado brasileiro, não serve ao serviço público e não serve aos servidores”, afirmou Alice no Plenário.
O texto propõe o alongamento das dívidas dos estados por 20 anos, se forem cumpridas medidas de restrição fiscal vinculadas, principalmente, a despesas com pessoal. Trabalhadores do serviço público, com o apoio da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e outras centrais sindicais, tentaram acompanhar a votação da matéria na Câmara, mas apenas alguns servidores tiveram acesso às galerias da Casa.
Para o Secretário do Serviço Público e do Trabalhador Público da CTB, João Paulo Ribeiro (JP), o projeto promove o sucateamento da máquina pública e a retirada de dezenas de direitos conquistados ao longo dos anos pelos trabalhadores do setor. A proposta representa o fim de concursos públicos, congelamento de salários, ampliação da terceirização e precarização dos serviços, entre outras consequências.