Prefeito assina carta durante Convenção Eleitoral do PCdoB/Campinas

Márcia Quintanilha, presidente municipal, fez abertura dos trabalhos conclamando todos à unidade e empenho para o sucesso do projeto. Em seguida, o vice-presidente, Sebastião fez a leitura da resolução política do Comitê Municipal que encaminha a coligação com o PSB visando a reeleição do atual prefeito. A resolução foi aprovada por ampla maioria. Depois, foi a vez do secretário de organização, Arthur Herculano apresentar a chapa de vereadores. Irão se candidatar no pleito de outubro 33 homens e mulheres.

A chapa foi aprovada por unanimidade.Também ficou decidido que será uma coligação proporcional, ficando a Comissão Política autorizada a fazer as tratativas necessárias para sua viabilização. O Partido fechou coligação no proporcional com o PT do B e existe a possibilidade de um outro partido também se juntar ao grupo.

Na Convenção, Jonas assinou uma carta-compromisso com um conjunto de projetos políticos que o PCdoB aponta para viabilizar o próximo governo. Leia, abaixo, a íntegra da carta assinada entre os partidos:

As eleições municipais de 2016 ocorrerão sobre o forte impacto da crise econômica mundial, e da crise política nacional, neste sentido o atual quadro do estado brasileiro exige da sociedade uma ampla reflexão sobre o papel dos órgãos públicos, e sua gestão. Buscando em torno dos novos elementos apresentados, um tipo de governança equilibrada com os múltiplos anseios latentes na sociedade.

O que já parece nítido é que devemos construir um estado forte com ampla participação social, visando o desenvolvimento econômico social de forma ambientalmente sustentável. Um desafio adicional será o enfrentamento da crise de financiamento das políticas públicas. Pois no contexto atual, o debate sobre a reforma do estado está contaminado por um viés ultraliberal e conservador, que visa atender prioritariamente os interesses do mercado e viabilizar as privatizações.

Estes desafios não devem ser encarada de forma voluntarista ou isolada. Trata-se, portanto de buscar o engajamento plural, para implementar uma nova cultura política que oriente e organize as relações entre a sociedade, o setor público, e privado.

Assim sendo reafirmamos os compromissos:

• O compromisso com a manutenção da SANASA, EMDEC, SETEC, IMA, e CEASA como empresas públicas.
• Compromisso com uma gestão radicalmente democrática ampliando os mecanismos de participação e controle social, através dos conselhos municipais, conferências e consultas públicas de forma garantir maior representatividade e aperfeiçoar o processo de tomada de decisão com a utilização das novas ferramentas da tecnologia da comunicação
• Fortalecer a Educação Pública municipal, através da ampliação e aprimoramento do currículo educacional percorrendo os PCN’s, e implementando uma gestão democrática nas escolas. Não implementação das OS’s – Organizações Sociais no ensino fundamental, e regulamentação das mesmas, garantindo a laicidade e o princípio do bem público.
• Expansão do atendimento público, gratuito e de qualidade na Saúde, nos três níveis do atendimento baseado no SUS, aprimorar o processo de gestão, e intensificar o atendimento preventivo na implementação do médico da família.
• Valorizar o servidor público municipal, com aperfeiçoamento do plano de carreira, garantia de condições dignas de trabalho, e dar continuidade à realização de concursos públicos.
• Apostar no planejamento estratégico de longo prazo, no incentivo a economia de baixo carbono, cidades integradas, compactas e sustentáveis e na articulação de uma rede metropolitana de serviços sendo condição fundamental para atração de novos investimentos produtivos capazes de gerarem mais e melhores empregos e revigorar nossa economia local e regional. Regularizar e fomentar os microempreendedores.
• Valorização da função social da cidade com prosseguimento da regularização fundiária, revisão da legislação de ordenamento de território, com respeito aos limites ambientais, tendo em vista deixar claras as regras para as atividades privadas. Percorrer o caminho para sanar o déficit habitacional do município.
• Construir uma Política de Mobilidade Urbana sustentável como instrumento da política de desenvolvimento urbano, integrada as políticas de Planejamento e Meio Ambiente. Onde os diferentes modos de transporte articulem-se para melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas no município. Dar passos para ter em vista os modos de deslocamentos por trilhos associados aos de grandes meios de transportes de massas, possibilitando a existência de bilhetagem integrada entre estes modais.
• O Compromisso com uma cidade mais humana, compreendendo acima de tudo as liberdades democráticas e a justa manifestação por direitos, combatendo fortemente todas as formas de preconceito e discriminação como o machismo, racismo e homofobia. Implementando politicas afirmativas de inclusão e valorização para as mulheres, negros, juventude, LGBT e pessoas com deficiência.
• Construir uma política de segurança pública inovadora em que a repressão não seja o único método de combate a violência, e um fim em si mesmo.
• Valorizar as iniciativas culturais de base comunitária, a produção artística local, a formação e o patrimônio cultural. Investir em manutenção e melhorias dos espaços públicos culturais. Desenvolver políticas públicas que promovam a cultura como agente para o desenvolvimento social.
• No que tange ao equilíbrio fiscal, acreditamos que este só será alcançado com grande investimento social, pois possibilita a geração de mais empregos, que tem por resultado o aquecimento econômico municipal e regional.

Reiteramos que se faz necessário a construção de um conselho político suprapartidário, que em conjunto com o prefeito acompanhara a implementação das políticas públicas, e opinara nas questões de relevância para a cidade, por sua vez fortalecendo o espirito democrático.
Por fim, acreditamos que não haverá um novo governo sem rompermos com as formas tradicionais de fazer política e de administrar a máquina pública.

Os compromissos aqui apontados partem do pressuposto que pacto semelhante a este colocado no ano de 2012 foi cumprido, portanto cabe agora uma nova jornada em conjunto, rumo a novas conquistas.

Assim sendo, PCdoB e PSB compõe esta aliança para uma Campinas plural, humana e democrática, apresentam estas linhas norteadoras como princípios gerais para uma governança inovadora e ousada na cidade de Campinas.

Assinam esta carta compromisso:

Campinas, 24 de julho de 2016.