TRE divulga cartilha de propaganda eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, disponibilizou uma cartilha de propaganda eleitoral para as eleições de 2016 onde apresenta o tema de forma didática.

Utilizando uma linguagem clara e acessível, resume as principais questões tratados na Lei das Eleições (Lei nº. 9.504/97), já com as modificações trazidas pela minirreforma eleitoral (Lei n. 12.891/2013) e reforma política (Lei n. 13.165/2015), bem como as orientações da Resolução TSE n. 23.457/2015, que disciplinou a matéria.

A cartilha busca esclarecer o que pode e o que não pode fazer em relação a Propaganda Eleitoral apresentando as dúvida mais frequente entre os candidatos e cidadãos. É uma ferramenta de auxílio nas dúvidas sem pretender substituir os dispositivos legais vigentes.

Veja a cartilha