Contee repudia posse de conselheiros ilegítimos indicados por Temer

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) encaminhou nesta segunda-feira (11) ao Ministério da Educação uma moção de repúdio à revogação, ocorrida no início do mês, do decreto da presidenta Dilma Rousseff que nomeava membros para o Conselho Nacional de Educação (CNE).

Manifestantes ocupam posse ilegítima do Conselho Nacional de Educação

No documento, a Confederação aponta que ‘‘o governo interino não tem legitimidade para anular uma decisão da Presidenta Dilma Rousseff formalizada em pleno exercício do seu mandato, antes da decisão do Senado que determinou seu afastamento do exercício do cargo por até 180 dias. Trata-se, portanto, de uma afronta aos princípios que regem o Estado democrático de direito’’.

‘‘Além disso, a Contee também rechaça a atitude do governo interino que entrega o CNE aos interesses privatistas e enfraquece a luta pela regulamentação do ensino privado e pelo fortalecimento da Educação pública, gratuita, laica, e socialmente referenciada. Tal atitude fere a missão do CNE de buscar alternativas democráticas para assegurar a participação da sociedade na consolidação de uma educação nacional de qualidade’’, complementa a nota.

O envio da nota de repúdio ocorreu no mesmo dia da posse dos conselheiros ilegítimos nomeados na semana passada pelo presidente golpista Michel Temer. A solenidade desta segunda-feira foi marcada por protestos, em que manifestantes seguravam cartazes no auditório com as frases ‘‘Golpistas: pela posse dos legítimos conselheiros do CNE’’ e ‘‘Esse conselho não me representa’’.