Jamil Murad: Derrotar a PEC 241 para defender o SUS

Sabemos que, apesar do crescimento do orçamento do SUS, o subfinanciamento permanece sendo um grande problema. Nos últimos 13 anos o financiamento federal cresceu quase o dobro da inflação e segue sendo insuficiente. Nesse ano os recursos federais disponíveis acabam em outubro.

Se a PEC 241/2016 for aprovada, a situação vai piorar: a ameaça ao SUS pode ser medida pela perda estimada de 4 bilhões já em 2017 e de 8 bilhões em 2018 dos recursos do orçamento da união. Pela organização e financiamento compartilhado do SUS – entre união, estado e municípios essa perda de receitas vai impactar diretamente o atendimento à população, pois 2/3 do orçamento federal são transferidos para os estados e municípios para financiar despesas com as UBS, hospitais, laboratórios, medicamentos, ações de vigilância e prevenção de saúde.

Sem dúvida nenhuma, novas epidemias vão surgir e as filas nas unidades de saúde vão crescer. A aprovação desta PEC representará o desmonte do SUS, em total contradição com as demandas da sociedade.

Para avançarmos na construção do SUS além de melhorar a gestão dos recursos disponíveis é indispensável que os mesmos cresçam acima da inflação: a população cresce e hoje os serviços existentes não garantem acesso a todos, além de que os custos de equipamentos, medicamentos e insumos costumam ser acima da inflação.

A mobilização e pressão sobre o Congresso é uma exigência. O presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira, declarou recentemente que além da luta por recursos está colocada a luta em defesa da saúde como direito em si.

O SUS é uma política inclusiva, democrática e inseparável de uma efetiva participação social para cumprir sua missão.

*Jamil Murad é vereador e presidente municipal do PCdoB de São Paulo, foi deputado federal e estadual.