Temer revoga a nomeação de 12 conselheiros de educação feita por Dilma

O decreto torna sem efeito as nomeações e também anula a recondução de Antonio Ronca, Antoni Ibañez Ruiz, Rafael Ramacciotti, Luiz Dourado e José Romão.

Segundo o presidente do CNE, Gilberto Garcia, esta é a primeira vez que uma nomeação é revogada no conselho. Segundo ele, por se tratar de um decreto, a revogação está dentro da legalidade, mas tal medida só prejudica a continuidade dos trabalhos do conselho.

Isso porque com 12 dos 24 membros a menos, o colegiado, que é responsável por formular e avaliar a política nacional de educação, zelar pela qualidade do ensino, fica sem quórum para tomar decisões. O conselho retoma as atividades na próxima semana.

"É importante que esse processo não prejudique o funcionamento do CNE e que haja um diálogo com o MEC e o entendimento da necessidade de um novo decreto [nomeando 12 membros]", disse Garcia.

Em nota, o Ministério da Educação (MEC) tentou justificar a medida afirmando que a presidenta Dilma fez as nomeações poucos dias antes de ser afastada pelo Senado na votação do pedido de impeachment.

“Essas indicações foram feitas para impedir que o novo governo, dentro do cronograma normal, pudesse indicar novos membros do CNE. Isso é caracterizado como desvio de finalidade de acordo com a lei”, inventou o ministro da Educação, Mendonça Filho, em sua nota. A justificativa não se confira, pois a presidenta estava no pleno exercício do seu mandato.

O ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante rebateu as declarações do governo golpista. Disse que os nomes dos conselheiros foram decididos com base em indicações de 39 entidades civis de educação, respeitando a participação social. "A presidenta eleita Dilma Rousseff, apesar de ter a prerrogativa legal de livre indicação para metade das vagas do CNE, adotou o critério republicano de acolher os nomes das listas técnicas encaminhadas pelas entidades civis ao Ministério da Educação", diz a nota.

Para Mercadante, a revogação da indicação dos membros "é um golpe em um órgão de estado, responsável por discutir de forma técnica, democrática e plural as políticas nacionais de educação. Mais uma vez este governo demonstra incapacidade de distinguir entre instituições de estado e interesses de governo".