Angela propõe controle social na previdência, SUS e SUAS
Foi aprovado nesta terça-feira, 21, na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados a proposta de realização de uma audiência pública para discutir o controle social e a participação popular na Previdência Social, no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Publicado 21/06/2016 22:40 | Editado 04/03/2020 17:13
De acordo com a deputada federal Angela Albino (PCdoB-SC), proponente do debate, a intenção é debater de forma unificada a relevância da representação do controle social, prevista constitucionalmente.
Convocação Marcha em defesa da Saúde, da Seguridade Social e da Democracia
“Essa audiência pública tem como objetivo repensar o modelo que temos, reforçar a parte que é válida e corrigir equívocos que existirem no que diz respeito a participação popular na construção das políticas públicas nas áreas da Saúde, Previdência e Assistência Social”, defende a parlamentar catarinense.
O debate proposto pela deputada é um reforço a marcha em defesa da Saúde, da Seguridade Social e da Democracia que será promovida no dia 6 de julho, em Brasília, pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS).
De acordo com a carta convocatória do ato “o Brasil passa por um momento histórico, onde a defesa da democracia e dos direitos do povo brasileiro estão na agenda dos movimentos sociais e de todos os cidadãos. Não são poucos os ataques às conquistas que a sociedade arduamente lutou e garantiu como parte integrante da nossa Constituição Cidadã”.
Íntegra do requerimento 363/2016 da deputada federal Angela Albino (PCdoB-SC)