Festas juninas no Nordeste abreviam trabalhos da semana no Congresso 

A MP em votação na Câmara permite ao investidor estrangeiro participar com até 49% do capital social com direito a voto nas empresas aéreas nacionais. Antes da MP, o máximo de capital votante dos estrangeiros era limitado a 20%. Outra novidade é que a direção da companhia aérea também poderá ser exercida por estrangeiros, o que era proibido pelo Código Brasileiro de Aeronáutica.

Para o governo, que aponta na direção de implementação de política neoliberal, a medida vai aumentar a competição e a desconcentração do mercado da aviação doméstica, deve proporcionar novas práticas gerenciais e a possibilidade de introdução de tecnologias já utilizadas em outros mercados.

Fundos de Pensão

A Câmara pode iniciar também as discussões sobre o projeto de lei que aumenta as restrições para escolha dos diretores-executivos dos fundos. São esses diretores que tomam as decisões sobre os investimentos para ampliar os recursos do fundo necessários ao pagamento dos benefícios para os participantes.

Uma das novidades do projeto é a criação da figura dos “conselheiros independentes” na estrutura dos conselhos deliberativo e fiscal. A proposta, que já foi aprovada, na semana passada, para as empresas estatais, sofre críticas de parlamentares da oposição.

Para o líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA), a aprovação das matérias é considerada prioritária pelo governo do presidente ilegítimo Michel Temer, que mandou paralisar todas as nomeações para diretorias e presidências de empresas estatais e de fundos de pensão enquanto a Câmara dos Deputados não aprova a proposta.

O parlamentar diz que a proposta criminaliza e discrimina os sindicatos na participação dos conselhos. A proposta, de criar “conselheiros independentes”, na avaliação do deputado, favorece o mercado financeiro e fortalecia a iniciativa privada nas estatais e fundos de pensão, reduzindo o controle social.

Pauta do Senado

O Senado deve analisar na terça-feira (21) o projeto que amplia o alcance e atualiza as regras do Simples Nacional. A colocação da matéria em pauta foi precedida por uma ampla negociação dos senadores com os governadores dos estados, preocupados com a perda de receita.

Esse regime tributário, também conhecido como Supersimples, foi criado em 2006 para reduzir impostos e simplificar a burocracia no pagamento de contribuições de micro, pequenas e médias empresas.

Entre as mudanças está a elevação de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões do teto da empresa de pequeno porte a ser incluída no programa. O projeto também eleva o limite de receita bruta anual para o enquadramento como microempreendedor individual, que deverá passar dos atuais R$ 60 mil para R$ 72 mil. O número de faixas de faturamento foi reduzido de 20 para seis, para simplificar a lógica de todo o sistema.

Impeachment de Janot

O destaque da semana no Senado é o anúncio que será feito pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcado para quarta-feira (22), sobre o pedido de impeachment contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O pedido foi apresentado na segunda-feira (13) pelas advogadas Beatriz Sordi e Claudia Castro ligadas aos movimentos que apoiam o golpe contra a presidenta eleita Dilma Rousseff.

Renan Calheiros afirmou que analisará o pedido com isenção, e lembrou que já arquivou quatro de nove solicitações semelhantes.