George Valentim critica medidas do governo interino de Michel Temer

O deputado estadual George Valentim (PCdoB) criticou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da última quarta-feira (15/06), algumas medidas adotadas pelo governo interino de Michel Temer. O parlamentar destacou a redução dos repasses federais para o Sistema Único de Saúde (SUS) e Sistema Único de Assistência Social (Suas). Informou também que uma frente parlamentar em defesa do Suas será proposta na Casa.

George Valentim

Para George Valentim, o que chama a atenção é que essas medidas tratam de direitos históricos conquistados “através de muita luta e que garantiram que milhares de brasileiros saíssem da linha da pobreza”.

O deputado falou sobre a redução dos repasses para o Bolsa Família e disse que o programa foi responsável por retirar cinco milhões de brasileiros da extrema pobreza e torná-los consumidores.

A extinção de ministérios também foi levantada pelo parlamentar. Para ele, os que atuavam em defesa das minorias, como o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos “foram conquistas derivadas de muitos anos de luta e diálogo com a sociedade, e não de iniciativa única de parlamentares”. George Valentim criticou também a absorção do Ministério da Ciência e Tecnologia pelo das Comunicações.

Para o parlamentar, essa mudança colocará o desenvolvimento científico e tecnológico do País em segundo plano, “o que poderá provocar um forte impacto”. George Valentin informou que uma discussão sobre o assunto acontecerá amanhã, no Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa, a partir das 9h.

Em aparte, a deputada Rachel Marques (PT) reforçou que há vários grupos de resistência em defesa do SUS e do Suas. De acordo com ela, o que se vive hoje no País é uma “retirada sistemática de direitos e uma afronta às conquistas alcançadas nos governos Lula e Dilma”.

O deputado Leonardo Pinheiro (PP) observou que apenas 4% do PIB nacional é gasto com o SUS, e disse que esse valor pode ser equiparado “ao dos países mais pobres da África”. Conforme assinalou, o papel de proporcionar uma saúde de média e alta complexidade é do Governo Federal, e o que ocorre no Brasil é um subfinanciamento da saúde.

Já o deputado Ely Aguiar (PSDC) pontuou que existe preocupação em “enxugar a máquina”, no sentido de conter gastos. "O Governo da presidente afastada Dilma Rousseff tinha muitos ministérios, e isso se refletiu nos estados." O Ceará, segundo Ely Aguiar, tem muitas secretarias. "Algumas são importantes, como a do Turismo, porém outras pastas são “obsoletas”, como a de Relações Institucionais e Internacionais."

Iniciativas do mandato em tramitação na AL

O deputado comunista também destacou um projeto de indicação e um requerimento, de sua autoria, que se encontram em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará. Segundo o parlamentar, o projeto de Indicação n° 33/16 solicita a estadualização da estrada que liga o distrito de Itapebussu, no município de Maranguape, ao município de Palmácia, entre as CEs 455 e 065, passando pelo distrito de Antônio Marques e Gado dos Ferros, num percurso total de 33 Km.

“Essa estrada fica numa região serrana de grande fluxo turístico e produção agrícola. Caso seja estadualizada, facilitará o escoamento dessas produções agrícolas, e o aporte de recursos para seu melhoramento regular melhorará a vida da população dessa região”, defendeu Valentim.

Já o requerimento solicita o prolongamento do sistema de abastecimento regular de água, já implantado na localidade de Rato de Baixo, para a localidade de Rato de Cima, ambos em Maranguape. “Serão 200 famílias beneficiadas com água potável, garantindo sua qualidade de vida”, salientou.