TRE reafirma inelegibilidade de Temer por oito anos

Ocupando a presidência provisoriamente após um golpe contra o mandato da presidenta eleita Dilma Rousseff, Michel Temer (PMDB) está inelegível pelos próximos oito anos. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) enviou à zona eleitoral do peemedebista um documento para constar no sistema da Justiça eleitoral que ele não é mais um “candidato ficha limpa”. As informações são do site Conjur e foram confirmadas pelo TRE-SP, que já havia anunciado a condenação.

Temer inelegivel - Reprodução

Em 2015, Temer foi condenado por doações ilegais na campanha eleitoral de 2014. Na ocasião, Temer doou R$ 100 mil e, de acordo com a decisão, extrapolou o limite previsto na legislação para pessoas físicas, de 10% do rendimento bruto auferido no ano anterior ao da eleição — que foi de R$ 839,92 mil em 2013.

A certidão foi publicada nessa quinta-feira (2) no site. “Certidão de que, nesta data, em cumprimento ao despacho normativo proferido pelo Presidente nos autos do Recurso Eleitoral 1901-88.2011.6.26.0000, foi transmitida mensagem eletrônica à 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, para o comando do ASE 540 – inelegibilidade no Sistema ELO em nome de Michel Miguel Elias Temer Lulia”, diz o documento.