Pochmann: A contabilidade falaciosa da equipe econômica interina

Ao mesmo tempo, organiza uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) direcionada a limitar o crescimento real das despesas públicas. Para tanto, pretende desvincular a evolução dos dispêndios públicos do comportamento do Produto Interno Bruto (PIB), conforme originalmente estabeleceu a Constituição de 1988, que havia permitido passar, por exemplo, de 13,5% para 23% do PIB a participação do gasto social do país.

Pela perspectiva do governo provisório, as chamadas despesas primárias, que excluem os gastos do governo com o pagamento dos juros e amortização das dívidas interna e externa, não poderão superar o limite da inflação do ano anterior. Se isso vier a ocorrer, as despesas públicas deverão decrescer a sua participação relativa no PIB, toda vez que houver crescimento econômico.

Em síntese, o Estado entraria em nova rota de decréscimo em relação à economia nacional.

Como predomina a ideia de encanador entre a equipe econômica de Temer, ou seja, Estado fraco, setor privado mais forte, não apenas deve diminuir o setor público, como também a economia. Isso porque há um efeito dinâmico, identificado como multiplicador do gasto público em relação ao comportamento da economia como um todo. No caso da elevação do gasto em educação equivalente a 1% do PIB, tende a ocorrer o aumento da economia nacional de 1,9% – e de 1,8% se o mesmo aumento do gasto fosse em saúde.

Acontece que a elevação do gasto público rebate nas empresas fornecedoras de bens e serviços ao Estado, assim como repercute na renda dos ocupados, o que leva, por consequência, ao maior nível de emprego da força de trabalho e de remuneração das famílias, fazendo mover melhor e mais rápido o círculo do consumo e da produção. Com o corte nos gastos públicos, o efeito negativo também será verificado em relação ao comportamento da economia nacional.

Nessa contabilidade falaciosa, o Ministério da Fazenda informa que entre 2001 e 2015, as despesas primárias do governo federal cresceram 463%, enquanto a inflação foi de 170%, perfazendo ganho real em favor da ampliação do Estado na economia. Mas isso foi acompanhado da ampliação da economia nacional em 54% em termos reais no mesmo período de tempo.

Sem a elevação do gasto público acima da inflação, a expansão real do PIB seria menor. Ao invés de o Brasil atualmente se encontrar entre as dez economias mais ricas do mundo, manter-se-ia, talvez, uma situação rebaixada.

Mantida a contabilidade falaciosa do governo provisório de Temer, a economia brasileira deve seguir a trajetória do descenso, conforme observado nos anos de governo neoliberal. Em 1995, por exemplo, quando começou o governo de FHC, o Brasil era a 9ª economia do mundo. Oito anos depois (2003), no momento que iniciou o governo Lula, a economia nacional era a 15ª posição no ranking mundial.

No ano de 2004 subiu para 13ª economia mais rica, alcançando a 6ª posição no ano de 2011. Com a recessão econômica atual, o Brasil passou a situar-se no posto de 9ª economia mais importante do planeta.