Padilha: Temer quer mexer na CLT e na Previdência até o fim do ano

O ministro da Casa Civil Eliseu Padilha afirmou, nesta quinta-feira (02), que a reforma da Previdência – que prejudica o povo em benefício do capital – deve ser aprovada até o final deste ano, para já surtir efeito em 2017. Ele também confirmou que o presidente provisório Michel Temer planeja mudanças na Consolidação das Leis Trabalhista (CLT), mais um golpe contra os trabalhadores.

Temer e Eliseu Padilha

Segundo Padilha, Temer ainda não tem uma proposta de reforma trabalhista pronta, mas, depois de elaboradas as mudanças da Previdência, esta será uma prioridade. E a CLT é o alvo.

"Se a Constituição é mudada aqui da forma que muda, por que não pode mudar a CLT?", defendeu o ministro, em entrevista à Reuters, ressaltando que o governo pretende negociar com os trabalhadores e "construir alternativas". Seu objetivo é também aprovar o ataque aos direitos em 2016.

"Eu não sei se aprova até o final do ano, mas a ideia é aprovar as duas até o final do ano para entrar no ano novo com uma nova perspectiva", disse.

Em maio passado, a CLT completou 73 anos de existência. Trata-se da conquista mais importante dos trabalhadores, pois assegurou direitos como a jornada de trabalho máxima de oito horas diárias, descanso semanal remunerado, salário mínimo, férias, licença-maternidade, adicional noturno e indenização ao trabalhador dispensado sem justa causa, dentre outros direitos importantes.

Também foi a CLT que assegurou o direito à organização sindical, que permite aos trabalhadores lutarem constantemente por melhorias de salário e condições de trabalho.

Apesar de, ao longo dos anos, a legislação ter sofrido mudanças, nunca foram alterados os direitos básicos nela contidos. Uma realidade que o governo interino e sem votos quer alterar. Padilha defende que há alternativas para diminuir a contratação de pessoal, um claro afago ao empresariado que apoiou o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff.

"Tem muita coisa que ainda segura um pouco a geração de emprego. Se mantivermos regras conservadoras o investimento vai para outros países, a economia é globalizada", afirmou.

Apesar da previsão de déficit de 170,5 bilhões, Padilha mostrou-se otimista sobre reverter o quadro atual. E admitiu também que o governo pode fazer mudanças pontuais nas questões tributárias, mas que aumento de impostos está em suspenso, mesmo que não totalmente descartado.

"Se fizermos só com gestão, que é o que estamos imaginando, esse tempo pode chegar em 2018, fim de 2017. E se fizermos um imposto temporário para encurtar esse tempo? É algo que a sociedade precisa discutir. Mas o governo não planeja tomar essa iniciativa."

"Não adianta a gente querer cobrar imposto como solução. Temos que mostrar trabalho primeiro para depois ouvir a sociedade sobre fazer um sacrifício ou não para encurtar o tempo do déficit", disse.

O ministro minimizou os impactos da queda de dois integrantes do alto escalão do governo, em menos de 20 dias de gestão. Para ele, houve prejuízo político para o presidente interino, mas nada disso atrapalha o governo. Na sua avaliação, com mais de dois terços do Congresso na base aliada, Temer não teria dificuldades de aprovar o seu pacote de maldades contra o trabalhador. 

Em contraposição ao otimismo do ministro, os movimentos sociais prometem reagir à investida contra os direitos. No próximo dia 10, as frentes Basil Popular e Povo Sem Medo irão às ruas para denunciar e derrotar os ataques aos trabalhadores.