Repórteres sem Fronteiras rechaça demissão do presidente da EBC

Por meio de nota, a organização Repórteres sem Fronteiras (RSF) classificou como "arbitrária" a decisão de Michel Temer, que ocupa a Presidência da República, de exonerar o diretor da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o jornalista Ricardo Pereira de Melo, que tem mandato de quatro anos.

Ricardo Melo presidente da EBC - Agência Brasil

De acordo com a nota, a organização afirma que a "demissão antes do término do mandato é ilegal e representa uma grave interferência do governo na independência da comunicação pública do Brasil". Temer, violando a lei que criou a EBC, afastou por decreto o diretor-presidente da empresas de comunicação que tem mandanto fixoe não coincidente com os mandatos de Presidentes da República para assegurar maior isenção e a autonomia à comunicação pública.

Para a entidade, "se trata de uma tentativa ilegal de interferir na independência da comunicação pública do país". "É fundamental que a comunicação pública no Brasil possa se desenvolver de forma autônoma, sem a ingerência e a instrumentalização de governos e partidos, para exercer com credibilidade seu papel de informar a sociedade”, completa.

Ricardo Melo informou que vai recorrer à Justiça para garantir o seu mandato. Além disso, o Conselho Curador da EBC, formado por membros do governo, do poder legislativo e da sociedade civil, também se pronunciou sobre o caso, repelindo a ilegalidade do ato de Temer.