Ampliar a influência política do PCdoB em Goiás

No último dia 17 de abril a democracia brasileira sofreu um golpe que deixará marcas negativas em sua história. A Câmara dos Deputados aprovou a abertura de processo de impeachment contra Dilma Rousseff sem nenhuma base legal, sem nenhum crime, nem mesmo nenhuma denúncia de envolvimento da presidenta com qualquer prática ilícita. O que vimos ao vivo pela transmissão em rede nacional foi um parlamento absurdamente despolitizado e submisso a interesses alheios aos da nação e do povo brasileiro.

A derrota das forças progressistas foi capitaneada pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), réu em ação penal por corrupção no Supremo Tribunal Federal (STF). Beneficiário direto de um eventual impedimento da presidenta (pois se tornará vice-presidente da República caso Dilma seja de fato impedida), Cunha não teve nem mesmo a honradez de deixar de conduzir a sessão plenária que decidiu sobre o impeachment. O presidente da Câmara só mantém até hoje seu posto graças à morosidade do STF, que engavetou pedido de afastamento feito pela Procuradoria Geral da República (PGR). Em outra frente de batalha, aliados do peemedebista protelam possível cassação de seu mandato com manobras ardilosas na Comissão de Ética, onde Cunha responde por quebra de decoro parlamentar por ter mentido sobre a existência de contas bancárias em seu nome no exterior.

Apesar do resultado negativo é preciso ressaltar o importante papel cumprido pela bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados. Os/as aguerridos/as parlamentares comunistas foram destaque desde o início das discussões até o momento da votação final, atestando mais uma vez a combatividade e o compromisso com o Brasil e o povo brasileiro de nosso Partido. Merece elogio também a postura firme do PDT, que orientou o voto a favor da democracia e está aplicando punições severas ao/às deputados/as que votaram pelo golpe. É importante saudar igualmente os/as que, apesar da postura de seus partidos a favor do impeachment inconstitucional e ilegal, se mantiveram ao lado do Estado de Direito.

Após o resultado da votação na Câmara as atenções se voltam para o Senado Federal e para o STF. Cabe às senadoras e aos senadores acolher ou não a denúncia apresentada pelo/as deputados/as. Caso seja aceita, a presidenta será afastada por até 180 dias, enquanto cumprem-se os ritos processuais. O sentimento é de que se ampliaram as possibilidades de se efetivarem os intentos golpistas, pois o Senado é uma casa historicamente mais conservadora que a Câmara. Caberia ainda recorrer ao STF, porém, boa parte dos/as Ministros/as tem dado mostras de que lamentavelmente não estão comprometidos com a Constituição.

Ao que tudo indica, Dilma deverá passar todo o período eleitoral afastada do posto de presidenta da República. O vice-presidente Michel Temer (PMDB/SP), mentor do golpe, tem trabalhado nos bastidores para se apresentar como alternativa política para o país. No entanto, seu “plano de governo”, a famigerada Ponte para o Futuro, é um verdadeiro ataque às conquistas sociais dos últimos 13 anos. Se fosse apresentado como plataforma eleitoral este programa regressista certamente sofreria uma acachapante derrota nas urnas.

O “pacote de maldades” já está sendo preparado. Nas últimas semanas Temer tem se apressado para montar a equipe de seu eventual governo. O senador José Serra (PSDB/SP), por exemplo, é cotado para assumir o Ministério da Educação. É notório o teor do PLS 131, de autoria de Serra, que põe fim ao regime de partilha na exploração do petróleo, pondo em risco o financiamento da execução das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), sobretudo a meta 20, que determina a aplicação de 10% do PIB no setor educacional.

A “Ponte para o Futuro” é um verdadeiro atalho para o passado. Propostas como a desvinculação do percentual constitucional obrigatório de investimentos em educação e saúde nos orçamentos anuais; a desindexação do salário-mínimo em relação aos reajustes da aposentadoria; e o afrouxamento dos direitos trabalhistas garantidos pela CLT estão presentes no documento. Trata-se de um pacto com as elites e o grande capital rentista.

Em reunião recente entre a bancada ruralista e Temer foram discutidas questões graves, como a extinção da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a incorporação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), a revisão de demarcações de terras indígenas e quilombolas e de desapropriações para fins de reforma agrária. Os representantes do agronegócio pediram ainda a manutenção das Forças Armadas em estado de alerta para reagir a possíveis ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

O maior temor dos golpistas é o voto popular. Foi ele que derrotou as elites e a mídia manipuladora por quatro vezes consecutivas desde as eleições de 2002. É ele que lhes causou inconformismo quando se proclamou a segunda vitória de Dilma em 2014. É este voto popular que lhes aterroriza, ao imaginarem uma quinta derrota nas urnas, para Lula, em 2018. Por isso lançaram mão de seus recursos no judiciário numa tentativa alucinada de enfraquecer a imagem do ex-presidente lhe imputando crimes inexistentes, operando espetáculos midiáticos como a condução coercitiva do início de março, expedindo mandado de prisão preventiva absolutamente desprovido de fundamentação jurídica, e, por último, impedindo sua posse legítima como Ministro-Chefe da Casa Civil.

A Operação Lava-jato continua sendo usada politicamente. O objetivo continua a ser a redução das possibilidades de nova vitória eleitoral das forças progressistas em 2018. Para isso, o consórcio oposicionista pretende macular ao máximo a imagem do PT e da esquerda. A “República de Curitiba” continua a produzir factoides. A investida atual visa vincular as campanhas eleitorais petistas aos ilícitos cometidos da Petrobras. As investigações são absolutamente seletivas, ignorando por completo o envolvimento de tucanos e de outros partidos da oposição com as empresas investigadas pelos rombos nos cofres públicos.

A novidade na política nacional, porém, não são as conspirações golpistas das forças conservadoras. Isso já ocorreu em 1954 contra o presidente Getúlio Vargas, em 1961 contra a posse do presidente João Goulart e em 1964 na ocasião do golpe militar. O fato novo são as quatro vitórias consecutivas das forças progressistas. O avanço da esquerda não se dá de forma linear. É sempre um processo de idas e vindas, de saltos e sobressaltos, de vitórias e derrotas. O PCdoB prevê o advento de tempos ainda mais difíceis para o avanço civilizacional nessa nova fase que se inicia da luta política em curso no país. Porém, este atentado ao Estado Democrático de Direito está provocando o aprofundamento da unidade dos setores populares, das parcelas mais avançadas e da intelectualidade progressista. A resistência a qualquer tipo de retrocesso e a qualquer tentativa de retirada de direitos será firme e decidida.

Diante dessa grave crise e do momento delicado que o país atravessa, a Comissão Política Nacional do PCdoB lançou uma resolução no dia 29 de abril com o objetivo de consultar os setores progressistas acerca da realização de um plebiscito para a realização de eleições diretas para a Presidência da República. Na resolução, o partido afirma que “ante o risco iminente de ruptura de um ciclo contínuo de 31 anos de democracia – que, se concretizado, irá provocar uma fratura institucional de graves consequências – (…) o PCdoB apresenta para o exame das amplas forças democráticas do país a proposta de que seja realizado um plebiscito, no qual o povo, no exercício de sua soberania, decida sobre a convocação imediata de eleições presidenciais. O plebiscito está grafado na Constituição e a soberania do voto popular é o alicerce no qual está erguida a Carta Magna”.

Crise do capitalismo e convulsão política prejudicam a vida do povo

A situação política nacional, tensa desde as eleições de 2014, não dá ainda sinais de arrefecimento. Isso agrava sobremaneira as dificuldades econômicas enfrentadas pelo país e sentidas na pele pela população. Março de 2016 foi o décimo segundo mês consecutivo no qual se reduziram os postos de trabalho no Brasil. Ultrapassamos os 10 milhões de desempregados devido à diminuição da atividade econômica, fruto, em boa parte, da desconfiança das empresas e famílias frente à instabilidade institucional e política. Além disso, houve queda de 3,9% na renda no último trimestre. Com trabalho e salário em queda, a intenção de consumo do brasileiro caiu 5,5% em abril, segundo dados da Confederação Nacional do Comércio (CNC).

Além dos efeitos do abalo político são inegáveis as consequências da crise internacional. Em abril o FMI reduziu em 0,2% a projeção de crescimento econômico mundial. Nos países emergentes, dentre os quais se encontra o Brasil, a expectativa é de uma evolução em 2016 dois pontos abaixo da média da última década. A culpa ainda é da baixa nos preços das commodities, motores das economias em desenvolvimento. O petróleo, por exemplo, que já chegou a custar perto dos US$ 120 o barril em meados de 2012, está hoje na faixa dos US$ 40. Qualquer leitura acerca dos gargalos da economia brasileira que não leve em conta que o capitalismo global está em crise peca por falta de precisão.

É preciso reencontrar o caminho do desenvolvimento com geração de empregos e distribuição de renda para melhorar a vida do povo. Isso só será possível num novo contexto de hegemonia das forças progressistas e com a superação da atual crise do capitalismo. O PCdoB entende que o caminho para a construção do Socialismo brasileiro passa pela edificação de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento (NPND) e pela execução das reformas estruturais que superem os gargalos históricos da nação. O momento, porém, infelizmente não possibilita este salto civilizacional. É hora de resistir à investida reacionária, acumular forças e pavimentar o caminho da retomada, em nível mais elevado, do projeto democrático e popular.

Conjuntura goiana e eleições na capital

Apesar de apresentar resultados melhores em relação à média nacional, a economia goiana também sente os efeitos da crise que atinge o país e o mundo. O PIB de nosso estado retraiu 2,6% em 2015, de acordo com o Instituto Mauro Borges de Estudos Socioeconômicos (IMB) e a Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (Segplan). O setor de serviços, responsável por mais de 60% da atividade econômica de Goiás, recuou 2,19%. O segmento que mais pesou negativamente foi o comércio varejista de veículos, partes e peças, com queda de 24,2%, seguido do de móveis e eletrodomésticos (-17,8%) e hipermercados e supermercados (-12,8%).

O primeiro trimestre de 2016, no entanto, aponta os primeiros sinais de recuperação. Enquanto o desemprego cresce a nível nacional, Goiás ficou entre os quatro estados que registraram saldo positivo na geração de postos de trabalho formais, atrás apenas de Rio Grande do Sul e Mato Grosso. O crescimento é de 0,45% em relação ao mesmo período de 2015, superando o recuo de 0,3% na média brasileira. Quase a totalidade das vagas criadas está na indústria de transformação e na agropecuária. Os 10 municípios campeões no saldo positivo são os mesmos que mais se destacam na produção agrícola (Cristalina – 1.431, Quirinópolis – 481, Goiatuba – 356, Itumbiara – 303, Formosa – 235, Goianésia – 193, Catalão – 115, Mineiros – 111, Santa Helena de Goiás – 109, Itaberaí – 95 e Morrinhos – 90). Goiânia e Anápolis registraram saldo negativo de 278 e 315 vagas, respectivamente.

Essa matriz econômica baseada na produção rural via agronegócio é um dos fatores que sustenta o conservadorismo na sociedade e na política goianas. Dos/as 17 deputados/as federais de nosso estado, apenas um (o petista Rubens Otoni) votou contra a abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Os(as) senadores/as Ronaldo Caiado (DEM), Wilder Morais (PP) e Lúcia Vânia (PSB) são todos/as favoráveis ao golpe. Na Assembleia Legislativa o PMDB, de oposição ao governador Marconi Perillo (PSDB) tem seguido uma linha política tão conservadora quanto a do governo tucano.

Marconi, que até então se mantinha discreto em relação aso acontecimentos nacionais, falou em palestra promovida pela Universidade de Harvard e pelo MIT (Massachusetts Institute os Tecnology), que o golpe é “absolutamente legal, constitucional, dentro dos parâmetros institucionais”. Além disso, Goiás se destacou negativamente no cenário nacional através do deputado Jovair Arantes (PTB), que foi relator da Comissão do Impeachment; e do Ministério Público Federal (MPF-GO) que emitiu verdadeiros “mandados de mordaça” ao recomendar que os órgãos e autarquias federais sediados em Goiás (inclusive a UFG) não permitissem nenhum tipo de manifestação de opinião sobre o debate político nacional.

O cenário político das eleições municipais da capital é preocupante. Lidera as pesquisas o ex-prefeito e ex-governador Iris Rezende (PMDB), que rompeu com o governo federal e fortaleceu sua aliança com os conservadores DEM, SD e PRP. Em segundo lugar está a candidatura do ultrarreacionário deputado Delegado Waldir (PR), que nas últimas eleições foi fenômeno de votos abordando bandeiras como a redução da maioridade penal. Em terceiro segue o ex-prefeito de Senador Canedo Vanderlan Cardoso (PSB), em aliança com PSC e PPS, todos os três partidos contundentes na defesa do golpe. Destacam-se ainda duas pré-candidaturas da base marconista: a do deputado estadual Francisco Jr. (PSD), representante dos setores mais à direita da Igreja Católica; e a do deputado federal Giuseppe Vecci (PSDB).

Entre os setores progressistas, o PCdoB se antecipou lançando a pré-candidatura da ex-deputada Denise Carvalho ainda em novembro de 2015. Porém, é remota a possibilidade de o Partido conseguir aglutinar outras forças políticas a fim de configurar o campo democrático em Goiânia. Vai ficando mais clara a necessidade de aprofundarmos o diálogo com outros segmentos deste campo para construir um projeto majoritário forte e mais viável eleitoralmente, com maior capacidade de reunir as forças democráticas e progressistas.

Embora a atual administração do prefeito Paulo Garcia (PT) tenha sofrido uma série de desgastes na sociedade ao longo dos anos, a pré-candidatura da deputada estadual delegada Adriana Accorsi (PT) está bem posicionada nas pesquisas. Compõem tanto a base de sustentação do governo petista na Câmara Municipal como a administração da capital partidos como o PROS, o PEN e o PPL, que podem firmar aliança eleitoral com os petistas. Embora seja grande o desgaste da imagem do PT, é possível que esta candidatura, com este leque de alianças, se apresente de forma competitiva à disputa do Paço Municipal. Há ainda partidos como o PDT e o PSOL que, devido à conjuntura nacional, podem ser atraídos para este projeto. Recentemente o PSL, aliado do governador Marconi Perillo, anunciou publicamente o apoio ao projeto eleitoral petista.

A aliança política entre o PCdoB e o PT em Goiás e em Goiânia já se dá no que diz respeito à resistência democrática. Constituímos juntos tanto a Frente Brasil Popular como a Frente Povo Sem Medo. É necessário fortalecer o papel destas organizações para que tenham maior capacidade de interferir nos rumos da política no estado e na capital. O esforço de nosso Partido deve ser, agora, para que essa relação política possa se constituir também enquanto aliança eleitoral, que conforme o campo popular democrático com centro de gravidade de esquerda, mais que seja mais amplo e atraia outras forças políticas comprometidas com a democracia.

Deve estar no centro das preocupações dos/as comunistas também, e sobretudo, a execução de nosso projeto eleitoral da capital. É prioridade a manutenção do mandato da camarada vereadora Tatiana Lemos e a conquista de uma segunda vaga. Qualquer aliança a ser eventualmente feita deve levar em conta a necessidade de êxito nesses desafios.

Fortalecer o PCdoB e o campo democrático e reforçar a linha política nacional

Nosso Partido aprovou em suas últimas conferências municipais e estaduais a linha política geral de atuação. O objetivo central é acumular força e ampliar nosso lugar político nas eleições de 2016. No interior, conforme consta no relatório da Secretaria Estadual de Organização, é possível ampliar significativamente nossa bancada de vereadores. Este deve ser o principal esforço do Comitê Estadual e do conjunto dos Comitês Municipais. Só assim pavimentaremos o caminho para construir um PCdoB mais forte em todo o estado.

Como tem orientado o Comitê Central, o Partido deve trabalhar de forma planejada, com foco nos próximos três biênios. A primeira etapa é o biênio 2016/2017, que passa pelas eleições municipais e culmina no 14º Congresso Nacional do PCdoB, em dezembro do próximo ano. A fase seguinte passa pelas eleições gerais de 2018 e vai até as Conferências de 2019. O ciclo final engloba as eleições de 2020 e o 15º Congresso em 2021. Tudo isso deve ser pensado com o objetivo estratégico de fortalecer a identidade e ampliar a influência política e social dos/as comunistas, possibilitando as condições de luta pelo Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento (NPND).

Precisamos cada vez mais conquistar opiniões no seio do povo e virar o jogo na luta de ideias que vem sendo vencida pela direita. Precisamos fortalecer nossa atuação nos movimentos sociais e nossa ligação com as organizações do povo. Precisamos recuperar postos federais e ampliar nosso protagonismo na definição dos rumos da nação.

A direção Estadual do PCdoB e os Comitês Municipais deve encarar essas tarefas como centrais. Ao fim dos próximos três biênios, estaremos às vésperas do centenário do PCdoB, em 25 de março de 2022. Este século de história de lutas em defesa da nação e do povo brasileiro deve ser recompensado com a construção de um Partido do tamanho das nossas ideias. O Partido em Goiás deverá reforçar sua unidade, aperfeiçoar sua linha política e enfrentar todos os desafios do presente e do futuro sob a ótica desta perspectiva estratégica.

Comissão Política Estadual
Goiânia, 30 de abril de 2016.