Gilmar Mendes e Paulinho suspendem recurso à comunicação do governo
Atendendo a uma ação do partido do Paulinho da Força, o Solidariedade, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, suspendeu na noite deste domingo (1º/5), parte da Medida Provisória 772/2016, que libera crédito extraordinário para a comunicação da Presidência da República e infraestrutura dos Jogos Olímpicos do Ministério do Esporte, no valor de R$ 180 milhões.
Publicado 02/05/2016 09:31
Em decisão liminar, Gilmar Mendes suspendeu somente a liberação de R$ 100 milhões que seriam destinados à Presidência da República para ações de comunicação institucional e publicidade de utilidade pública. O recurso montante de R$ 80 milhões que é para implantação de infraestrutura para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 foi mantido na liminar.
Numa ação completamente política, o presidente nacional do Solidariedade, Paulinho da Força, disse que os recursos, mesmo que previstos em medida provisória seriam “criminosos” e fez o que mais sabe fazer, criticar o PT, falando do “descaso do governo petista com a população”.
Gilmar Mendes afirmou, no despacho, que a comunicação do governo não é urgente ou extraordinária e ainda, “que considera que a edição da MP não está de acordo com Constituição Federal”.