Câmara de Florianópolis aprova Conselho Municipal de Direitos LGBT

 

Camara Floripa LGBT
 A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou, nesta segunda-feira (02), o projeto de lei (PL) 16.379/2015, que cria o Conselho Municipal de Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – CMDLGBT.

De autoria do Poder Executivo, o projeto é fruto da articulação do Fórum da Diversidade de Florianópolis e da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, e contou também com o monitoramento e a atenção do vereador Lino Peres (PT), que contribuiu com a mobilização de representantes das entidades que compõe o Fórum da Diversidade, que participaram como convidados das reuniões das comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública, e de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.

O projeto recebeu 16 votos favoráveis, sendo contrários apenas os vereadores Aldérico Furlan (PSC), e Bispo Jerônimo (PRB).

Para Alexandre Bogas Fraga Gastaldi, membro do Fórum da Diversidade de Florianópolis, a aprovação do CMDLGBT pelos vereadores é um grande passo. "Conseguimos a aprovação, e isso é muito bom, agora aguardamos a sansão do prefeito, que deve acontecer no próximo dia 17, dia internacional do combate a LGBTfobia. Municipalmente, ainda nos falta uma Coordenacoria de políticas LGBT para que completemos aquilo que chamamos de tripé da cidadania, sendo que já possuímos um Plano Municipal de Políticas Públicas LGBT desde 2012, e hoje conquistamos a aprovação da lei que cria o Conselho", explicou Gastaldi.

Na expectativa do Conselho Estadual LGBT

Mobilização parecida aconteceu na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), onde tramitou, entre agosto de 2013 e janeiro de 2015 o PL 315.6/2013, que propunha a criação do Conselho Estadual de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – COELGBT.

O projeto, de autoria do Governo do Estado, foi o centro de uma série de reuniões que propuseram adequações, apresentadas na forma de substitutivo global pela deputada Angela Albino (PCdoB). A proposta de criação do COELGBT chegou a ser apresentada em Plenário por duas vezes, mas nunca chegou a ser votada, sendo arquivada ao fim do mandato dos proponentes, segundo regimentointerno da casa. Consta no folclore legislativo catarinense que a solicitação de quórum para votação aconteceu pela primeira vez na Alesc para evitar que este projeto fosse votado.

Entidades de defesa dos direitos LGBT estudam a possibilidade de requerer o desarquivamento do Projeto ou de buscar a criação do COELGBT via decreto via Executivo Estadual.

de Florianópolis, Luiz Modesto