AGU pede anulação da votação sobre o impeachment na Câmara

Dentre os problemas apontados, a AGU alega que não seria possível a orientação de bancadas na sessão em que a Câmara aprovou o prosseguimento do processo de impeachment e que os argumentos utilizados pelos deputados para justificar o voto favorável não diziam respeito ao objeto da denúncia.

Durante a sessão, os parlamentares usaram como justificativa a defesa dos valores da família e da religião, por exemplo, quando a peça tratava sobre supostas manobras contábeis praticadas pela presidência, que praticamente não foram abordadas.

"Percebe-se a completa desconexão entre a acusação e a maior parte dos fundamentos dos votos proferidos no plenário da Câmara dos Deputados, o que leva à invalidade do resultado, isto é, da autorização para abrir o processo de impeachment contra a presidenta da República", afirma a petição, assinada pelo ministro-chefe da AGU, José Eduardo Cardozo.

A AGU também defende que o relator do processo, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), não poderia ter falado no dia da votação, no último dia 17, e reclama também da ausência de projeto de resolução do impeachment que deveria acompanhar o material que foi enviado ao Senado. 

Na peça, Cardozo pede ainda que o processo de abertura de processo de impeachment contra Dilma, que já tramita no Senado, volte para a Câmara e seja novamente submetido à votação. O recurso deverá ser analisado pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).