Reunião define detalhes da votação do impeachment no Plenário 

Em entrevista coletiva no Salão Verde, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adiantou que a ordem de chamada dos deputados será definida mediante interpretação do regimento. Esse é um dos pontos polêmicos na condução de votação no plenário.

Os partidos da base governista defendem que seja repetido o rito adotado na votação de afastamento do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992. Na época, a chamada dos deputados foi por ordem alfabética.

Eles temem que Cunha manobre para que a votação seja feita de forma a que os parlamentares favoráveis ao impeachment votem primeiro, criando um ambiente mais propício ao resultado que interessa a ele, qual seja o impedimento da presidenta Dilma.

Cunha informou que os deputados serão chamados nominalmente para votar contra ou a favor do impeachment. Os jornalistas perguntaram qual será a ordem da chamada – começando pelos parlamentares da Região Norte ou da Região Sul. “Isso será comunicado em decisão escrita, lida em Plenário, de forma transparente”, afirmou.

Nesta terça-feira (12), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) negou mandado de segurança em que o deputado Weverton Rocha (PDT-MA) tentava impedir que a chamada começasse pela Região Sul.

“Esta história de criar confusão sobre ordem de chamada é porque talvez estejam com dificuldade de voto e aí querem disfarçar para criar uma celeuma qualquer”, disse Cunha. “Será aquilo que o Regimento prevê, interpretado corretamente. Nada mais do que isso”, completou.

Próximos passos

Nesta terça-feira, o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) a favor do impeachment será lido durante quatro horas em sessão ordinária do Plenário, conforme prevê o Regimento.

Na quarta-feira (13), o parecer será publicado e as sessões do Plenário para votá-lo começarão na sexta-feira (15) às 9 horas e serão concluídas no domingo (17). Segundo a previsão de Cunha, deverá haver três ou quatro sessões na sexta-feira; três no sábado, provavelmente entrando pela madrugada; e uma no domingo, concluindo a votação.

Cunha adiantou que “vamos cumprir rigorosamente a lei e o Regimento”. Isso significa que até cinco representantes de cada partido poderão falar por até uma hora, em Plenário, contra ou a favor do impedimento de Dilma.

“Também teremos a palavra do autor do pedido, depois da defesa, e começará a discussão”, observou o presidente da Câmara, lembrando que os líderes têm o direito regimental de pedir a palavra.

Disputa política

O líder do PCdoB, deputado Daniel Almeida (BA), em discurso na comissão do impeachment, nesta segunda-feira (11), disse que a oposição aproveita o impeachment para rediscutir as eleições de 2014. “Temos acompanhado, ao longo desse debate, um festival de discursos com conteúdo panfletário na tentativa de manter o palanque que se encerrou na eleição de 2014.”

Segundo ele, os discursos políticos confirmam que não há critério técnico para embasar o pedido de afastamento da presidenta Dilma Rousseff. “O relatório não consegue apresentar uma linha que justifique o encaminhamento do impeachment com base na Constituição”, afirmou.

A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) também criticou o relatório de Jovair Arantes (PTB-GO), favorável ao impeachment. Ela argumentou se tratar de um golpe para derrubar Dilma da Presidência, com a intenção de impor ao país uma política econômica neoliberal. “Se quiserem exercer esse programa, que ganhem as eleições”, rebateu.

Luciana Santos voltou a defender que não há crime de responsabilidade. “Depois de tantas horas de debate, está comprovado tecnicamente e juridicamente que não há nenhum crime de responsabilidade imputado à presidenta. O que está em jogo é o futuro do país, a quebra da institucionalidade”, sustentou.