Vídeo questiona juristas: Impeachment é legal?

Impeachment é legal

Para entendermos melhor o momento atual, INFORMA BRASIL pergunta a juristas: Impeachment é uma ação legal?“O impeachment é uma espécie de bomba atômica do presidencialismo, quer dizer, você impede o Presidente da República de concluir o seu mandato.”“É um impedimento de um governante de exercer o poder pela prática de crime de responsabilidade. O impeachment de fato está previsto na Constituição Brasileira e foi aplicado uma vez quando o Presidente da República era o Fernando Collor de Mello na década de 90”.“O processo de impeachment é absolutamente legal, o modo como ele é conduzido, os elementos para poder verificá-lo ou não é que é o questionamento”.“Lembrando que o processo do impeachment não serve para governos os quais a gente não gosta, a gente pode ter restrições ao governo Dilma Roussef, pode nem gostar do governo Dilma Roussef, mas ela tem direito sim de cumprir o seu mandato até o final”.“Ela sequer foi indiciada pela prática de crime, ela não está sendo oficialmente investigada pela prática de crime por parte dos órgãos competentes. O que existem são acusações genéricas, ou acusações de práticas fiscais e orçamentárias, as chamadas ´pedaladas fiscais´, que são ações realizadas com uma certa frequência por outros governantes, por Governadores de Estado por exemplo, mais de uma dezena de governadores já realizou práticas como essa, sendo que ninguém nunca foi punido por isso. E nem poderia ser punido pois não é uma prática de crime”.“Então veja: impeachment não é golpe, mas querer criar um fato criminoso para instaurar um processo de impeachment, sim é golpe. Querer inventar um crime ou tipificar um crime, dizer que ´isso é crime´, isso sim configura um golpe jurídico.”

Publicado por Informa Brasil em Sexta, 8 de abril de 2016