Cardozo sobre relatório do impeachment: É nulo e não se sustenta

Em entrevista coletiva para comentar o relatório favorável ao impeachment apresentado pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO) na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (6), o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo elencou diversas irregularidades no processo e no relatório apresentado na Comissão. Para ele, o parecer do relator têm vícios e que é nulo do começo ao fim.

Cardozo

Os argumentos do relator do processo na Comissão, Jovair Arantes, segundo Cardozo, não se sustentam juridicamente. O relatório é “viciado” e “nulo”. Por isso, caso a comissão não vete o parecer, o governo poderá apelar à Justiça. “Mais do que um vício, temos caracterizado uma flagrante ilegalidade. É um processo nulo porque não mostra dolo”, afirmou.

Na coletiva, o ministro ainda acrescentou que o parecer trata de fatos relativos ao primeiro mandato da presidenta Dilma, o que não pode ser levado em conta num processo de impeachment nesse momento. “Fatos que não eram objeto do processo não poderiam ser ali tratados”, explicou.

O ministro lembrou, mais uma vez, que “não há nenhuma irregularidade nas chamadas pedaladas e, mesmo que houvesse, isso não configuraria crime de responsabilidade”, disse. “No máximo, uma ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal. Sem crime de responsabilidade não há impeachment”, completou.

Se não seguir a Lei, a Justiça será acionada

Cardozo disse que confia que o relatório não vai ser aprovado pela comissão. Mas disse que se não seguir a Lei, “a Justiça pode ser acionada na hora em que acharmos necessário”. Para o ministro, o relator apenas tentou dar um verniz jurídico à decisão que já havia tomado antes mesmo de ouvir a defesa da presidenta Dilma. “Ele já tinha sua decisão tomada”.

O ministro ainda questionou a legalidade da sessão, pois, segundo ele, o advogado da AGU foi impedido de se pronunciar sobre o caso. “Ofende o direito de defesa, ofende na medida em que trata questões estranhas ao processo. Então, portanto, a sessão de hoje caracterizou violacão quando não se permitiu que advogado pudesse falar”, criticou.

Cardozo voltou a afirmar que o processo de impeachment foi aberto por vingança contra o PT, pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB).

Ouça abaixo a reportagem da EBC com o áudio da coletiva do ministro: