UOL reconhece que documentos indicam grampo ilegal e abusos de Moro

A reportagem, assinada por Pedro Lopes e Vinícius Segalla, é baseada na reclamação constitucional, movida pela defesa de Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, no Supremo Tribunal Federal. A ação pede que as investigações da Lava Jato que ainda não resultaram em denúncias sejam retiradas de Moro e encaminhadas aos juízos competentes, em São Paulo e no próprio STF.

Fazendo o que o Portal Vermelho e outros veículos fazem há meses, o UOL consultou nove profissionais do Direito, entre advogados sem relação com o caso e especialistas de renome em processo penal, e a eles submeteu a reclamação constitucional e os documentos obtidos. Os juristas afirmam que a Lava Jato, já há algum tempo, deveria ter sido retirada da 13ª Vara Federal de Curitiba, além de ter sido palco de abusos de legalidade.

"Os supostos delitos e criminosos que estão sendo investigados na Operação Lava Jato não deveriam estar sendo julgados por Moro, segundo a tese da defesa de Paulo Okamoto, corroborada por juristas ouvidos pela reportagem. O principal ponto é que Moro não é o "juiz natural", princípio previsto na Constituição, para julgar os crimes em questão", diz o UOL.

Sobre a origem em grampo ilegal, a matéria afirma que apesar de ter sido deflagrada em 2014, as investigações já aconteciam desde 2006, quando foi instaurado um procedimento criminal para investigar relações entre o ex-deputado José Janene (PP), já falecido, e o doleiro Alberto Youssef. "Entretanto, um documento de 2009 da própria PF (Polícia Federal), obtido pelo UOL, afirma que o elo entre Youssef e Janene e a investigação surgiram de um grampo aparentemente ilegal", diz a matéria.

Atropelo das instituições

A publicação também afirma que durante os oito anos de investigações, o juiz Sérgio Moro autorizou sucessivas quebras de sigilo fiscal, bancário, telefônico e telemático e decretou prisões cautelares, sem consultar previamente o MPF (Ministério Público Federal) ou até contrariando recomendação deste órgão, que, por lei, é o titular da ação penal pública. Isso significa dizer que Moro assume o papel de investigador e não de juiz, o que viola a Constituição.

Outro fato constantemente denunciado e que o UOL admite agora que existe é o abuso e violação ao direito de defesa por meio das arbitrárias prisões preventivas. "A fase mais recente da Lava Jato trouxe denúncias de violações de direitos humanos – prisões temporárias prolongadas com o objetivo de obter delações premiadas. Durante este processo, presos teriam sido isolados, privados de encontros com seus advogados e até de banho de sol. Um parecer do Ministério Público Federal de junho de 2014 aponta a ilegalidade dessas práticas e pedem que sejam interrompidas — o preso em questão é Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras".