Advogados de Jundiaí lançam petição por consulta à Subseção da OAB

A petição conclama o seguimento do Estatuto do Advogado e da OAB (Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994) que dispõe em seu artigo 54, inciso II, competir ao Conselho Federal a representação, em juízo ou fora dele, dos interesses coletivos ou individuais dos advogados. “Em relação especificamente ao manifesto entregue a câmara municipal de Jundiaí, formalizando apoio a OAB Federal, esclarecemos que este não representa nossas vontades individuais, sendo certo que não pactuamos nem de suas razões e/ou motivos”, afirma o texto.

A alegação é que o pedido não contempla toda a classe e não poderia ser feito pelo presidente Airton Sebastião Bressan. “A intenção não é buscar atrito com a atual direção da Subseção, mas sim deixar claro que ela representa aproximadamente 4 mil advogados da região, sendo que essa não é a vontade unânime da classe quanto ao apoio ao pedido de impeachment. Inclusive dos advogados progressistas da região que o apoiaram durante as eleições da OAB”, afirma o advogado, membro da coordenação estadual da ADJC (Advogados pela Democracia, Justiça e Cidadania), membro do comitê municipal do PCdoB, Tiago Sousa.

O texto ainda afirma que ações unilaterais não podem tomar roupagem de classe. “Por fim, ressaltamos, que fique claro, toda e qualquer medida tomada de forma unilateral, sem consulta aos profissionais que a 33ª Subseção da OAB representa, deve ser considerada responsabilidade única e exclusiva de seus subscritores, mas, jamais revestir-se da roupagem de representação de toda a classe, pois de fato não é a realidade”, finaliza.

A petição online pode ser assinada aqui