Flávio Dino: usar toga pra fazer política destrói o Judiciário

“Judiciário não pode mandar carta para passeata. E se o juiz, o procurador quiser fazer passeata: há um caminho. Basta pedir demissão do cargo. Aliás, quero dizer que adoro fazer passeata. Mas não use a toga para fazer política porque isso destrói o Poder Judiciário”, afirmou em referência à divulgação de interceptações telefônicas envolvendo a presidenta Dilma, sem a autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).

Flávio Dino comparou a atuação de juízes à participação das Forças Armadas no golpe de 1964, que pôs o Brasil sob a ditadura militar até 1985. “Ontem as Forças Armadas, hoje a toga supostamente democrática e imparcial”, disse Dino a respeito dos que querem o impeachment da presidenta Dilma, acusada de corrupção sem provas.

Para o governador maranhense, a pior corrupção que existe no país é a desigualdade social e a injustiça social, mas os que se levantam hoje contra a corrupção, na verdade, representam “1% da população que usa há várias décadas essa estratégia para proteger seus interesses”, afirmou Flávio Dino, destacando que “essa é uma estratégia perene na política do país e se oferece a um objetivo principal, que é esconder os verdadeiros problemas da nossa nação”.

“Por isso aqueles que querem combater a corrupção do Estado, e deve ser combatida na verdade, pretendem proteger os seus privilégios de classe, de casta”, afirmou o governador, que foi muito aplaudido.

E, ao encerrar sua fala, Flávio Dino foi seguido pelo público que repetiu com ele os trechos finais do Hino Nacional: “Mas, se ergues da justiça a clava forte/ Verás que um filho teu não foge à luta/ Nem teme, quem te adora, a própria morte …”

Assista abaixo a íntegra do pronunciamento de Flávio Dino:

Respeito à Constituição

Os demais participantes do evento confirmaram a fala de Flávio Dino, que antecedeu a da presidenta Dilma Rousseff. O professor de Direito Constitucional da Universidade de Brasília (UnB), Menelick de Carvalho Netto, alerta que é necessário que se garanta o respeito à Constituição para a manutenção da democracia.

O encontro dos juristas, segundo ele, não se resume a uma defesa do governo. A importância reside em se mostrar a necessidade do respeito às instituições democráticas. “É a Constituição que está em risco se uma maioria puder fazer o que quiser, quando quiser, a hora que quiser e com o apoio de imprensa que tem tido. A democracia requer também limites, respeito a processos: ninguém pode ser pré-julgado, condenado previamente.”

Esta visão foi compartilhada pelo subprocurador-geral da República, João Pedro de Sabóia de Mello Filho. “A importância desse encontro não está, ao meu ver, no apoio a um determinado presidente, a um determinado partido ou mesmo a uma determinada forma de governo. A importância desse encontro reside na defesa do Estado de direito ameaçado”, afirma.

Ele também chama a atenção para o desrespeito a preceitos institucionais que estão ocorrendo no país. Mello Filho citou a “publicidade opressiva” interferindo no trabalho dos tribunais, a ignorância do princípio constitucional de presunção de inocência e o desrespeito à garantia do sigilo das comunicações telefônicas.

“Enfim, estamos tendo a impressão de que os processos, tanto o jurídico quanto o político, estão sendo manipulados com a finalidade claramente eleitoral de colocar no governo pessoas que vão fazer um retrocesso nas conquistas dos mais pobres”, disse o subprocurador.

“Querem flexibilizar a legislação trabalhista, querem acabar ou pelo menos diminuir significativamente programas sociais, enfim, querem que o pobre fique eternamente passando fome. Ora, isto, nós que lutamos pelo direito como instrumento de justiça social, não vamos assistir de braços cruzados”, concluiu.

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, também se manifestou no evento para enfatizar que “nesse processo de impeachment não há fato que possa desencadeá-lo”. 

Apoio à presidenta e à legalidade

A professora doutora da Faculdade de Direito da UnB, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de Rezende, leu o manifesto dos juristas que destacou ainda “a luta para preservar a estabilidade passa pelo direito do mandato popular adquirido pelo direito do voto”, lembrando que “o voto popular escolhe um presidente para um mandato de quatro anos”.

Outros juristas que compareceram ao evento – e foram muitos – insistiram que todas as investidas contra a presidenta Dilma são tentativas de golpe. “Estamos diante de um retrocesso civilizatório, do crescimento de uma onda fascista nesse país”, disse o advogado e ex-deputado federal Aldo Arantes.

“Combate à corrupção se faz dentro dos marcos legais, o resto é golpe!”, avaliou Camila Gomes, advogada e membro da Rede de Advogadas e Advogados Populares, seguida pelo também advogado João Pedro de Saboia Bandeira de Mello Filho: “Não vamos permitir que façam com a presidenta Dilma a covardia que fizeram com Getúlio Vargas”, anunciou, recebendo apoio em outras falas de advogados presentes ao evento.

A professora doutora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Mariah Brochado, destacou que “a integridade da senhora (presidenta) é algo que se torna mais forte e que não se vai deixar golpear.”

“Disputas políticas não podem se sobrepor as instituições. Democracia acima de tudo”, disse Vitor Marques, da faculdade de Direito da PUC, enquanto Marco Antonio Riechelmann, estudante de Direito da USP, destacou a necessidade de se garantir os direitos reservados na constituição de 1988.

A participação da mídia na tentativa de golpe contra a presidenta Dilma também foi destacada pelos juristas. Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), disse que “a liberdade de imprensa está privatizada”.