Bresser-Pereira: Abuso de direito contra Lula

O economista e ex-ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira também manifestou, através de sua página no Facebook, sua opinião em relação à operação contra o ex-presidente Lula, na sexta-feira (04). O Vermelho reproduz abaixo o texto em que o ex-minstro afirma que a operação Lava Jato "passou dos limites" e "se transformou em ameaça para todos, e em uma causa irresponsável do prolongamento da crise atual". 

bresser-pereira - Ronald Mendes

Hoje, ao mesmo tempo em que o ex-presidente Lula viu sua casa invadida para ele prestar coercitivamente depoimento ao Ministério Público Federal, a força tarefa da Lava Jato afirmou em nota à imprensa que Lula "é um dos principais beneficiários" do esquema criminoso no âmbito da Lava Jato.

Mas quais as provas que a força tarefa tem para fazer afirmaçāo tão grave? O famoso triplex no Guarujá e o famoso sítio de Atibaia. A ilação é espúria; é fruto de mera suspeita. No segundo caso houve um presente que Lula nāo deveria ter aceito. Mas um presente nāo é uma propina. Confunfir as duas coisas é inaceitável. Na propina há uma troca direta, um leva lá toma cá. No presente não há troca. O presente faz parte das relações públicas da empresa. Com o presente a empresa espera do político boa vontade, uma atitude favorável.

Definitivamente, está havendo abuso de direito. A força tarefa está usando do poder do Estado para violentar os direitos dos cidadāos. O STF – a única grande instituição do Estado que está incólume – precisa dar um fim à arbitrariedade em curso.

A missāo do Ministério Público é defender o patrimônio público contra as ações criminosas que buscam capturar esse patrimônio – a res publica.

A Lava Jato deu inicialmente uma grande contribuição a essa defesa, investigando e punindo os criminosos. Mas agora ela passou dos limites, e se transformou em ameaça para todos, e em uma causa irresponsável do prolongamento da crise atual.