Defesa de Lula diz confiar que STF não será afrontado
A defesa do ex-presidente Lula afirmou, em documento divulgado na noite desta segunda-feira (29), que confia que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá a competência para investigar os “supostos fatos relacionados ao sítio Santa Bárbara”. Para os advogados, "Lula não tem o que esconder nem teme ser investigado, mas repudia o arbítrio e o abuso de autoridade contra qualquer cidadão”, esclarece a nota.
Publicado 01/03/2016 10:17
No texto, os advogados de Lula ressaltam que não acreditam “numa afronta à mais alta corte do país”, e que enquanto não houver decisão, “nem o Ministério Público de São Paulo nem o Ministério Público Federal adotarão medidas invasivas ou atos de consequências irreversíveis”.
A defesa reafirma que “os mesmos fatos e os mesmos supostos delitos estão sendo investigados tanto pelo Ministério Público de São Paulo quanto pelo Ministério Público da União, o que a lei não permite”. E que a manifestação dos procuradores da Lava Jato, encaminhada nesta segunda-feira (29), não muda essa realidade.
“O fato de ter recebido designação do Procurador-Geral da República para proceder sobre Notícia de Fato referente ao Sítio Santa Bárbara não torna a Força Tarefa da Lava Jato nem a 13ª Vara Federal de Curitiba destinatárias universais da prestação jurisdicional no país. Tampouco as torna isentas de contestações nos foros adequados.”
Lei não permite dupla investigação por MPs de São Paulo e Paraná
Os advogados do ex-presidente entraram com uma ação na última quinta-feira (26), no Supremo Tribunal Federal, solicitando que a Corte defina se as investigações a respeito do “Sítio Santa Bárbara”, em Atibaia, e do apartamento no Guarujá, ambos no estado de São Paulo (SP), devem ser conduzidas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo ou pelo Ministério Público Federal, através da “Força Tarefa Lava Jato”, lotada em Curitiba (PR). A ação tem respaldo no art. 102, “f”, da Constituição Federal, que atribui ao Supremo Tribunal Federal a competência para dirimir conflito entre órgãos diversos da Federação – no caso o MPF e o Ministério Público do Estado de São Paulo (SP).
Lula acusado com base em reportagem da Veja
Em resposta à manifestação da defesa de Lula, o procurador Deltan Dallagnol confirmou pela primeira vez, nesta segunda-feira (29), que o ex-presidente está sendo investigado no âmbito da Operação Lava Jato. Ao defender que Lula seja investigado pela Lava Jato, Dallagnol apontou a origem do inquérito: a partir de uma representação apresentada pelo chamado Major Rocha, deputado do PSDB-AC, baseado em uma reportagem de Veja sobre uma suposta delação premiada de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, que acabou não se materializando.
Com essas informações, o documento da defesa de Lula afirma ainda que é no mínimo contraditória a argumentação dos procuradores da Lava Jato de que “seria temerária a aceitação da ação de conflito de atribuições com base em notícias de imprensa”. Segundo os advogados, a petição dos próprios procuradores foi instaurada pelos mesmos motivos, “com base em mera reportagem – ainda por cima errônea – da suspeitíssima revista Veja”.
“Não é temerário, no estado democrático, buscar a Justiça, socorrer-se do bom Direito. Temerário é acusar alguém de ‘supostamente ter auferido vantagens’ a partir de meras ilações, sem dar-lhe conhecimento dos fatos e direito ao contraditório. Seja ele um ex-presidente da República ou um cidadão comum”, completa a defesa de Lula.