Ministério da Cultura se junta à luta do setor audiovisual

Na ocasião, o ministro reforçou o seu apoio ao setor. O encontro foi realizado na representação da Fundação Nacional de Artes (Funarte) em São Paulo e contou com a presença de representantes importantes da área, como os cineastas e produtores Tata Amaral, André Sturm e Fabiano Gullane.

Os impasses em torno do tributo foram gerados por uma liminar obtida na Justiça em janeiro deste ano, que isenta as operadoras de telefonia móvel de recolher a contribuição. A ação foi uma das duas movidas pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel de Celular e Pessoal (SindiTeleBrasil), que representa empresas como Claro, Oi, Telefônica/Vivo e TIM, entre outras. Outra ação diz respeito ao reajuste da contribuição, estabelecida pelo Governo Federal em outubro do ano passado.

"O cinema brasileiro vem se qualificando. A última geração de filmes brasileiros tem ganhado prêmios de todos os lugares. Estamos em meio a um acidente de percurso e temos que circunscrevê-lo o máximo possível para que todas essas conquistas não sejam ameaçadas", afirmou Juca Ferreira na abertura do encontro.

O ministro aproveitou para reforçar a sua posição frente à disputa. "Eu represento o governo e o governo tem, sim, uma posição", afirmou. Juca defendeu a luta do setor e reforçou que as empresas de telecomunicações estão intimamente ligadas à cadeia de produção audiovisual. "Eles fazem parte da cadeia produtiva e se beneficiam da produção cinematográfica brasileira. E esses recursos têm que sair da própria lucratividade que a atividade (do audiovisual) gera para esses associados correlatos que transmitem conteúdos audiovisuais", completou.

Criada em 2001 por meio de uma medida provisória, a Condecine passou a incidir, a partir de 2011, também sobre os serviços de telecomunicações. A tributação do setor foi definida pela Lei 12.485/2011, marco regulatório do serviço de TV por assinatura, que abriu o mercado às operadoras de telefonia.

O entendimento então vigente era que tal contribuição cabia às operadoras de telefonia, uma vez que elas passaram a atuar também como potenciais distribuidoras do conteúdo audiovisual. É inegável a relevância que plataformas como celulares, tablets e computadores ganharam nos últimos anos na circulação e divulgação dessas obras. As operadoras, entretanto, agora alegam que não participam do setor audiovisual e que não se beneficiam com a disseminação de seus produtos.

A contribuição incide sobre a veiculação, a produção, o licenciamento e a distribuição de obras cinematográficas e videofonográficas com fins comerciais, bem como sobre o pagamento, o crédito, o emprego, a remessa ou a entrega, aos produtores, distribuidores ou intermediários no exterior, de importâncias relativas a rendimento decorrente da exploração de obras cinematográficas e videofonográficas ou por sua aquisição ou importação.

Diante da liminar obtida pelo SindiTeleBrasil, a Agência Nacional do Cinema (Ancine) entrou com recursos para cassá-la, mas teve o seu agravo negado pela Justiça Federal na última quinta-feira (18). No momento, a Agência avalia os recursos cabíveis.

"Todo mundo está vendo, pelo tablet e celular, filmes no Youtube, no Netflix e recebendo vídeos no Whastapp. Tudo isso é tráfego de banda larga, que faz com que vocês optem por pagar mais caro (por esse serviço). Essa atividade agrega, sim, valor na atividade daqueles que detêm redes para transmitir dados", destacou o diretor-presidente da Ancine, Manoel Rangel.

Os recursos investidos pelo FSA a partir da Condecine responderam por 71% do total de recursos destinados ao fomento ao setor audiovisual entre 2013 e 2015. Nesse mesmo período, a parcela arrecadada pelas teles respondeu por 89% da arrecadação total da Condecine. Sem a arrecadação das teles, a Ancine estima um prejuízo líquido de R$ 1,13 bilhão em 2016. O rombo pode impactar diretamente o programa Brasil de Todas as Telas, cuja terceira edição está prevista para o segundo semestre deste ano.

Entre as produções brasileiras que ganharam destaque internacional nos últimos meses estão os longas Que horas ela volta?, premiado no Festival de Berlim e no Sundance Film Festival; Boi Neon, premiado nos festivais de Toronto e Veneza, e O menino e o mundo, indicado ao Oscar de Melhor Animação. A lista integra ainda o game Jump-O, desenvolvido pelos brasileiros Gabriel Mathias Rocha e Victor Lappas Giménez, vencedor do Design Awards, da Apple.