PLS 555: Centrais pressionam Senado pela rejeição do projeto
A luta contra o PLS 555 – Projeto de Lei do Senado que cria a Lei de Responsabilidades das Estatais baseado em medidas que favorecem a privatização – foi intensificada com a votação da proposta prevista para esta terça (16). Na segunda-feira (15), o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas se reuniu em Brasília para discutir a agenda de mobilizações e definir estratégias para impedir que o projeto avance no Congresso Nacional.
Publicado 16/02/2016 13:44
A reunião ocorreu na sede da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (FENAE). O Comitê, composto por cinco centrais sindicais – CTB, CUT, Intersindical, CSP-Conlutas, Nova Central e entidades, como a Federação Única dos Petroleiros (FUP), fez um balanço de sua atuação e organizou, para esta terça-feira (16), uma intensa manifestação no Senado, a fim de impedir a aprovação do projeto, que tramita em regime de urgência na Casa.
A intenção é pressionar os parlamentares a votarem contra a lei das estatais e acompanhar a votação com protestos. Nas redes sociais a mobilização também se dará com o uso da hashtag #NãoaoPLS555. Segundo informações do Senado, a votação do PLS 555 está no primeiro item da pauta do dia e deve ocorrer a partir das 17h desta terça-feira.
Segundo a coordenadora do Comitê, Rita Serrano, representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Caixa, dirigente da Contraf-CUT e do Sindicato dos Bancários do ABC, a pressão do grupo no Senado já obteve resultados positivos, como o apoio de senadores na elaboração de uma proposta alternativa ao PLS em questão. De acordo Rita, o Comitê também encaminhou uma carta ao Senado com um estudo jurídico que avalia os aspectos negativos do PLS 555.
Ameaças
Contida na Agenda Brasil, a proposta, um substitutivo ao PL 167/2015, do senador Tasso Jereissati (PSDB), e uma referência ao PLS 343/2015, do também senador Aécio Neves (PSDB), coloca em risco o que restou do patrimônio público, sucateado durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso.
A proposição transforma estatais em sociedades anônimas e abre o capital dessas empresas para o mercado. A aprovação desta lei regimental abre caminho para a entrega de parte do capital de todas as empresas administradas pelo Governo Federal, estados, municípios e Distrito Federal ao domínio privado.
O texto ainda determina a presença de 20% de conselheiros independentes no Conselho Administrativo das estatais e exclui a participação de dirigentes sindicais, sob a regra de que representantes do movimento ou filiados a partidos não podem compor o conselho.
Outra medida estabelece que até 25% dos conselheiros dessas companhias sejam indicados de maneira independente, sem deixar claro como se daria o processo e os critérios para tal.
Debate com a sociedade
Representando a CTB, João Paulo Ribeiro, o JP, e Luciana Melo, diretora do Sindicato dos Bancários da Bahia e Sergipe, disseram que é preciso debater a proposta com a sociedade, disseminando informações sobre suas consequências.
Os sindicalistas destacaram a necessidade de se desconstruir, perante a população, a imagem divulgada pela mídia de que estatais são redutos de corrupção. Os representantes da central reconhecem a importância de uma lei para gerir as empresas públicas. No entanto, defendem que a mesma seja feita de maneira democrática, ouvindo todos os setores da sociedade.
“É complicado defender as estatais hoje, quando a mídia vende a imagem de que todo o esquema de corrupção no Brasil é patrocinado por elas. Isso é o que a grande imprensa diz. Por isso, para o povo, as estatais são um grande problema. Tá na hora de mostrar para a sociedade os benefícios que uma empresa pública fortalecida produz e contrapor esta opinião”, afirmou JP.
João Paulo diz que o PLS 555 representa enorme retrocesso para o Brasil, pois legaliza a privatização, favorecendo o desmonte do Estado, e a CTB lutará firme contra isso. “Vamos negociar com os senadores dos estados. A bancada do PT, PCdoB e Rede já manifestaram apoio ao nosso protesto. Cabe a nós agora buscar adesão nos outros partidos e rechaçar de uma vez este projeto nocivo. Nosso principal objetivo é matar este PLS no ninho, no Senado, para não irmos à Câmara, pois lá o cenário será mais difícil de enfrentar. Em outro momento um estatuto para as estatais deve ser pensado e discutido. Não podemos entregar as companhias públicas hoje com o discurso de que são celeiro de corrupção, de que são um problema”, pontuou.
Para Luciana, “a luta não termina amanhã, tem uma continuidade. Vamos ampliar o debate com a sociedade, formando uma mentalidade de como deve ser um estatuto das estatais, que defenda as nossas empresas, o interesse público e não o contrário disso”, concluiu.
Rita Lima, da Intersindical, afirmou que o trabalho do Comitê, iniciado em agosto de 2015, tem sido fundamental para importantes conquistas, como o apoio de senadores na construção do substitutivo. “Mas precisamos fazer muito mais. O objetivo não é só lutar pelo substitutivo, mas tirar o PLS 555 da pauta de urgência e derrubá-lo. Amanhã teremos uma batalha dura a travar, mas temos coragem para enfrentar, esta e outras que virão. Agora o desafio maior é botar o povo na rua e estamos com disposição para fazer isso”, destacou.