Privatização: Pressão e mobilização conseguem adiar votação do PLS 555
Após pressão e mobilização dos trabalhadores no Dia Nacional de Luta em Defesa das Empresas Públicas, na última quarta-feira (03/02), somado às diversas ações realizadas desde o início da semana, resultou em novo adiamento da votação do PLS 555, o Estatuto das Estatais, que coloca em risco as empresas públicas brasileiras. A pressão sobre os parlamentares surtiu efeito, mas a ameaça continua, já que o projeto volta para pauta no próximo dia 15.
Publicado 03/02/2016 22:39 | Editado 04/03/2020 16:25
Em Fortaleza, petroleiros, bancários, portuários, servidores estaduais, com apoio das centrais CUT e CTB foram às ruas para protestar contra o PLS 555, em defesa das empresas públicas. O ato fez parte do Dia Nacional de Luta em Defesa das Empresas Públicas, iniciativa do Comitê Estadual em Defesa das Empresas Públicas, criado pelas entidades Sindicato dos Bancários do Ceará, CUT, CTB, Contraf, Fenae, FUP, Mova-se e Sindicato dos Petroleiros do Ceará e Piauí, para denunciar à sociedade os riscos do PLS 555, que está na pauta do Senado.
A concentração das lideranças sindicais e dos movimentos sociais, na luta contra o retrocesso, foi em frente ao Edifício Sede da Caixa Econômica Federal, no Centro de Fortaleza, saindo em caminhada até a agência da Caixa, na Praça do Ferreira. A tarde, representantes dos trabalhadores de empresas públicas federais, estaduais e municipais realizaram nova manifestação no Porto do Pecém, em São Gonçalo do Amarante.
Foi mais um "'round" vencido, mas a batalha prossegue. A partir de encontros com os senadores Gleisi Hoffmann (PT) e Roberto Requião (PMDB) foi possível viabilizar a formação de um grupo técnico que analisará as diversas polêmicas e complexidades que envolvem o PLS 555, construindo um substitutivo. No entanto, o regime de urgência para votação não foi retirado.
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O Projeto de Lei 555/2015, do Senado tem o objetivo de abrir o capital das empresas públicas e entregá-las ao capital privado.
De acordo com o projeto, empresas como Caixa Econômica Federal, Correios, Petrobrás (a riqueza do pré-sal seria entregue à iniciativa privada), BNDES e outras empresas públicas teriam de ser transformadas em Sociedades Anônimas (S.A.), com ações negociadas na Bolsa de Valores, abrindo caminho para a privatização.
A proposta é de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), com contribuições dos senadores tucanos Aécio Neves e José Serra.
O PLS 555 coloca em risco benefícios à população mais pobre, como os programas sociais, Bolsa Família, Luz Para Todos, Minha Casa Minha Vida, o fornecimento de crédito para empresas de pequeno porte, entre outros.
Entidades que participam da luta contra o PLS 555 vão elaborar os próximos passos do movimento, além de avaliar a mobilização que atinge várias categorias em todo o Brasil.