Dilma defende lei do direito de resposta no STF

A presidente Dilma Rousseff enviou uma mensagem ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que se manifesta de forma contrária à ação de inconstitucionalidade apresentada pela ANJ (Associação Nacional dos Jornais), que contesta cinco dos 12 artigos da chamada lei do direito de resposta.

Dilma reúne ministros com nova equipe econômica - Presidência da República

Sancionada pela presidente em novembro do ano passado, a lei "dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículos de comunicação social". A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já havia apresentado uma ADI, a fim de anular somente o artigo 10 da nova lei.

Segundo a informação publicada pelo portal jurídico Jota, a mensagem assinada por Dilma foi feita com base no parecer da advogada da União Maria Carla de Avelar Pacheco, aprovado pelo advogado-geral substituto Fernando Luiz Albuquerque Faria, e enviada ao STF.