Resolução: Planejamento da ação política e da estruturação partidária

Resolução do Comitê Central sobre o planejamento da ação política e da estruturação partidária do PCdoB

O Comitê Central do PCdoB, no uso de suas atribuições;

CONSIDERANDO:

a) O acirramento da luta política e ideológica que caracteriza o cenário atual e o papel de destaque reservado aos(às) comunistas nessa quadra;

b) A previsão estatutária que estimula e promove a ação planejada dos(as) comunistas e o combate às tendências espontaneístas, setorialistas e corporativistas:

Artigo 17 – As organizações partidárias em todos os níveis têm liberdade de iniciativa política no âmbito de sua jurisdição, desde que não contrariem a orientação geral do Partido. O Partido promove a ampla descentralização da atividade de suas organizações; estimula o planejamento bienal da estruturação partidária e o controle regular dos planos; combate tendências espontaneístas, setorialistas e corporativistas. As organizações partidárias em todos os níveis funcionam sob regime de trabalho coletivo e responsabilidade individual de cada um de seus integrantes. O Partido estimula a prática da crítica e autocrítica, como fator de aprimoramento constante do trabalho partidário. Combate tendências autoritárias e o culto à personalidade. Estimula igualmente a prática de alternância no desempenho das funções executivas e de representação do Partido.
c) A importante experiência do PCdoB com os planos de estruturação partidária, e a necessidade de fortalecer uma cultura e uma prática do planejamento estratégico da construção do PCdoB;

d) A necessidade de atuação permanente nas três frentes de ação política – a luta política de massas, a ação eleitoral e nas instituições do Estado, e a ação na luta de ideias; e a imprescindível relação dessa ação política com o reforço da estruturação partidária;

e) A complexidade atual da estrutura de direção, com muitas secretarias, e a necessidade de atuação nacional que leve em conta a dimensão unficada e intersetorial da ação militante;

f) Que o planejamento da ação política e da estruturação partidária, e o seu monitoramento, são atividades de cunho nitidamente político e, portanto, indispensáveis à ação planejada dos(as) comunistas.

RESOLVE:

1. Estabelecer que a ação política e de estruturação partidária devem se dar de forma planejada e sistêmica, reforçando e estimulando a gestão e ação integrada por parte de todas as instâncias e frentes partidárias;

2. Instituir no âmbito do Comitê Central um sistema de ação planejada, a partir de um conjunto de medidas que estruturem práticas de trabalho, levando à eficiência, à eficácia, à reflexão, à criatividade, à responsabilidade, à apreciação situacional imediata, com flexibilidade tática e visão estratégica;

3. Estabelecer que o monitoramento e o controle da ação planejada se dará institucionalmente, a partir da ação coletiva consciente, com aferição das medidas de eficácia dos planos, a definição de metas e de indicadores, e a implantação de ciclos de gestão, com planejamento, execução, monitoramento e avaliação;

4. Estimular que a implantação pelo Comitê Central de um sistema de ação planejada possa referenciar, nos termos da previsão estatutária de planejamento bienal, a ação planejada das organizações partidárias, em especial dos Comitês Estaduais e dos Comitês Municipais das Capitais;

5. Delegar à Secretaria Nacional de Planejamento a coordenação da implementação desse sistema de planejamento da ação política e da construção partidária, sob direção da Comissão Política Nacional e do Secretariado Nacional, e entre as reuniões desses, da Presidência Nacional, da Secretaria Nacional de Organização e da Secretaria Nacional de Administração e Finanças.

São Paulo, 6 de dezembro de 2015
Comitê Central do Partido Comunista do B