PCdoB-CE divulga Resolução Política aprovada na 22ª Conferência

Debatida por filiados de todo o Ceará, a resolução política, que construída coletivamente, foi aprovada na 22ª Conferência Estadual do PCdoB-CE, realizada nos dias 28 e 29 de novembro em Fortaleza. Confira a íntegra do documento:

PCdoB-CE realiza 22ª Conferência Estadual em defesa do Brasil
PROJETO DE RESOLUÇÃO POLÍTICA E DE CONSTRUÇÃO PARTIDÁRIA PARA
O BIÊNIO 2015/17 NO CEARÁ

UM PARTIDO BEM ESTRUTURADO E ATUANTE EM DEFESA DO BRASIL, DA DEMOCRACIA E DOS DIREITOS DO POVO

A realização da 22ª. Conferência Estadual do PCdoB no Ceará tem como objetivos:

I. Instrumentalizar o Partido para enfrentar, com mais convicção e sabedoria, o atual momento de acirramento da luta política e ideológica, cerrando fileiras com todos aqueles que defendem o Brasil, a democracia, o desenvolvimento econômico e os direitos do povo trabalhador e visando impedir que as forças conservadoras e de direita consigam o seu intento de golpear o governo da presidenta Dilma e iniciem um período de regressão das conquistas dos últimos doze anos; e

II. Avançar no processo de construção de um Partido Comunista de massas que necessita de uma musculatura de quadros com capacidade de, orientados pelo programa e estatuto partidários, organizar um conjunto de comitês municipais e bases que tenham funcionamento regular e coletivo, atuando cotidianamente junto ao povo e contribuindo para o fortalecimento de suas lutas e reivindicações econômicas, políticas e sociais, ao mesmo tempo em que buscam elevar a consciência de nosso povo para os objetivos da transformação social.

Quadro político nacional e estadual

1. O processo de conferências do PCdoB neste ano ocorre no momento mais crítico que vivemos no Brasil desde a inauguração do novo ciclo político com a eleição de Lula em 2002. Depois de oitos anos de resistência, os efeitos da crise do sistema capitalista passaram, no período mais recente, a repercutir de forma mais intensa no País. Aproveitando-se dessa situação, o imperialismo e as forças conservadoras internas tramam no sentido de inviabilizar o segundo mandato da Presidenta Dilma Rousseff e, se possível, apeá-la do poder através de uma frenética ação golpista, sem qualquer base legal.

2. Nos últimos meses, a Presidenta Dilma tem reagido a essa ofensiva golpista e tomado uma série de iniciativas que contribuíram para fortalecer o seu governo. Reuniu-se com governadores, prefeitos e lideranças de partidos aliados, reaproximando-se de sua base no Congresso. A recente reforma ministerial, que ampliou os espaços do PMDB, reaproximou o PDT e reorganizou a articulação política do governo, ajudou a conter o afastamento de parlamentares insatisfeitos e criou condições mais favoráveis para a reaglutinação de sua base na Câmara dos Deputados.

3. Por outro lado, os movimentos sociais, partidos e personalidades políticas de esquerda têm se mobilizado Brasil a fora em manifestações de rua para conter a onda golpista e defender a democracia, os direitos dos trabalhadores e pugnar pela retomada do crescimento econômico. O lançamento da Frente Brasil Popular, no dia 5 de setembro passado, em Belo Horizonte é uma expressão elevada dessas manifestações, podendo cumprir com um importante papel na organização e unificação da resistência democrática e popular.

4. No sentido oposto a essas ações, o Tribunal de Contas da União (TCU) manifesta-se pela desaprovação das contas do exercício de 2014 da Presidenta Dilma, contrariando os seus próprios procedimentos anteriores em situações semelhantes. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por sua vez, provocado pela oposição, decide abrir investigação sobre a prestação de contas da campanha eleitoral de 2014 depois de tê-la aprovado por unanimidade no ano passado. São decisões que, apesar de não terem respaldo nos fatos nem consistência jurídica, servem para alimentar o discurso e a escalada golpista da oposição de direita que, por outro lado, perde força com as graves denúncias que pesam contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, aliado de primeira hora da oposição conservadora.

5. Assim, apesar de momentâneo arrefecimento, a crise política continua e se desenvolve, apontando para novos e maiores confrontos, no parlamento, nos tribunais e nas ruas, o que compromete a estabilidade do país e inibe os investimentos do setor privado, prolongando a crise econômica. A oposição de direita não aceita o veredito democrático das urnas e continua sua ação antidemocrática, com o apoio da mídia monopolizada, o que exige alerta e mobilização constante das forças populares.

6. No Ceará, recuperando um pouco a história recente, a eleição de Cid Gomes em 2006, com o apoio do PCdoB, colocou nosso estado em sintonia com o ciclo progressista aberto no País. O Partido, naquele momento, alcançou importante vitória ao eleger Inácio Arruda, o segundo senador da história do PCdoB. Esta vitória repercutiu positivamente na ampliação da influência política do partido, particularmente no interior, onde foram feitas filiações de diversas lideranças, ensejando a que a legenda comunista viesse a eleger sete prefeitos, cinco vice-prefeitos e 89 vereadores em 2012. A eleição de Camilo Santana, em 2014, dá continuidade a esse ciclo, possibilitando novos avanços na atuação dos comunistas cearenses. Por isso, o PCdoB, mesmo alijado da disputa majoritária pelos seus aliados, não titubeou em se colocar na defesa do projeto democrático e progressista de desenvolvimento do Ceará e continuará empenhando-se para que o atual governo caminhe nesta direção. Na eleição para a Câmara dos Deputados, nas difíceis condições da disputa, os comunistas elegeram Chico Lopes para deputado federal pela terceira vez. Já para a Assembleia Legislativa o partido dobrou sua representação ao eleger Augusta Brito e Carlos Felipe, o que tem contribuído para o fortalecimento da atuação partidária no interior do estado.

7. Logo ao assumir, o novo governador deparou-se com o agravamento da crise econômica que impôs sérias restrições orçamentárias e impactou negativamente a sua gestão, fenômeno que atinge aos demais governadores e também aos prefeitos. Quatro anos de chuvas abaixo da média histórica no Ceará acentuaram um quadro de dificuldades para a gestão que se iniciava. Apesar disso, demonstrando flexibilidade política e capacidade para o diálogo, o novo governador enfrentou problemas antigos que demandavam solução tempestiva, relativamente a demandas das universidades estaduais e da Policia Militar, bem como da implementação da lei do piso e outras reivindicações dos professores. Isto tem levado a que o conjunto do movimento sindical comece a perceber que, apesar das dificuldades orçamentárias, há um avanço no processo de negociação das demandas dos servidores públicos e de interlocução com os movimentos sociais, aspecto positivo que precisa avançar mais e ser consolidado na atual gestão.

8. Por outro lado, ações visando à conclusão de obras federais importantes como a transposição de água do São Francisco; as articulações para trazer o centro de conexões da Latam para Fortaleza e os esforços visando à retomada, em parceria com empresas chinesas, do projeto da refinaria de petróleo no Pecém, mostram um governador comprometido com o desenvolvimento do Estado.

9. Ultrapassados os primeiros dez meses de gestão, o novo governador acumula uma experiência no geral positiva, apesar de atrasos e dificuldades iniciais na montagem de sua equipe. Nesse período, ocorreram as renúncias dos secretários de Esporte, Saúde e Cidades, além da mudança na Secretaria de Relações Institucionais. Hoje, Camilo lidera uma equipe que ultrapassa os limites da frente política que o elegeu, incorporando técnicos e outras personalidades de sua confiança pessoal, abrangendo um amplo espectro político, que extrapola os setores mais progressistas.

10. Seguindo o exemplo do que ocorreu com outros governadores, Camilo busca fortalecer sua liderança, para além de vínculos partidários, através da interlocução direta com lideranças regionais e locais. É uma prática que tem uma base objetiva assentada na fragilidade das administrações municipais, que não geram receitas próprias e necessitam de apoio e recursos para a realização de gestões que atendam minimamente as necessidades da população local. Sem desconhecer essa realidade, é preciso estimular práticas políticas e administrativas que ajudem os municípios e suas gestões e, ao mesmo tempo, fortaleçam os partidos, sem os quais a sociedade não evolui politicamente e pode tornar-se presa fácil dos que pregam saídas autoritárias e até fascistas.

11. Preocupam-nos, sobremodo, as dificuldades recorrentes na condução da saúde estadual que teve um salto importante na gestão anterior. A Secretaria de Saúde foi dirigida, ao longo de quase sete anos, por quadros do PCdoB, comprometidos com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e que deixaram um importante legado, com o apoio do ex-governador Cid Gomes. Naquele período, além da ampla reforma do HGF e de vários outros hospitais em Fortaleza, foi implantada uma estrutura de atendimento (Hospitais Gerais, Policlínicas, CEOs e UPAs) nas mais diversas regiões do interior. Por iniciativa da gestão, foi aprovado projeto de lei estadual que regulamentou a criação dos consórcios públicos, permitindo a gestão compartilhada entre os vários entes estatais para a sua manutenção. Vale destacar, também, o trabalho permanente para reduzir custos com fornecedores de equipamentos, remédios e os mais diversos serviços contratados pela secretaria. Ressalte-se, ainda, o impacto econômico positivo nas regiões onde se localizaram os novos equipamentos de saúde pela criação de milhares de empregos diretos e indiretos. É preciso reafirmar a defesa intransigente do SUS e resistir às pressões de grandes grupos econômicos e de outros segmentos descomprometidos com a saúde pública, fortalecendo a atuação do poder público e criando a perspectiva de uma carreira de estado na saúde. Há uma clara tentativa de rebaixar o padrão do SUS, com parcos recursos para atender apenas aos pobres, ao mesmo tempo em que se estimula o sistema privado.

12. As atuações do PCdoB na administração anterior à frente da Secretaria de Saúde, através de João Ananias e depois Arruda Bastos, acima referidas e, em seguida, com Gilvan Paiva na Secretaria de Esportes do Ceará (Sesporte) que, em apenas um ano e três meses, reestruturou a Secretaria que padecia de uma difícil situação administrativa e financeira, implementou ou ampliou, em parceria com o governo federal, diversos projetos (Programa 2º Tempo, Programa Esporte e Lazer da Cidade e o Bolsa Esporte), reformou as Vilas Olímpicas e contribuiu de forma decisiva para a aprovação da Lei Nº 15.700/2014 de incentivo ao esporte na Assembleia Legislativa, credenciaram o Partido a ser chamado a contribuir com o atual governo.

13. A partir das experiências anteriores e determinado a contribuir para o êxito do atual governo, o ex-senador Inácio Arruda, junto com sua equipe, à frente da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, ajudou o governador a negociar o fim das greves de professores nas universidades e agora viabiliza os concursos para professor, então acordados. Por outro lado, Inácio tem se articulado com as universidades e a sociedade em geral e buscado, através de sua capacidade de trabalho e influência política, inúmeros projetos e recursos para o desenvolvimento científico e tecnológico do estado do Ceará, como a criação do Parque Tecnológico do Ceará nos moldes de outros já existentes na Bahia, Pernambuco e Paraíba. O mesmo empenho se observa em outras áreas do governo, onde quadros do PCdoB têm atuação destacada, como o advogado Hélio Leitão que desenvolve uma política humanista na Secretaria de Justiça e Cidadania, e Camila Silveira, na Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres do Gabinete do Governador.

14. Sem desconhecer os avanços, é oportuno registrar a necessidade de ampliar a participação da sociedade nos mais diversos fóruns e na construção e elaboração dos inúmeros programas e políticas de governo, valorizando um método democrático de gestão, tendo como referência as orientações apontadas no documento “Os 7 Cearás”, que consolidou as propostas programáticas de campanha.

15. Ademais, relativamente a interlocução do governador com as legendas aliadas, impõe-se a necessidade de instalação e funcionamento do Conselho Político, conforme prometido ainda antes de sua posse. Hoje, mais do que nunca, faz-se necessária uma ampla articulação no plano nacional e em cada uma das unidades da federação, visando barrar a ofensiva conservadora em curso e superar as dificuldades econômicas, tendo em vista a retomada do crescimento, com geração de empregos, distribuição de renda e ampliação das conquistas sociais. Isso só poderá acontecer com a superação da crise política, quando o governo federal conseguir romper o cerco permanente do consórcio oposicionista e, o mais importante, com a permanência da Presidente Dilma à frente do governo. O papel que o governador pode desempenhar como principal líder político do Estado, para além de gestor público competente, é fundamental.

16. Em outros momentos de nossa história foi decisiva a liderança de governadores estaduais comprometidos com a democracia. A resistência de Leonel Brizola no Rio Grande do Sul com o apoio do governador Mauro Borges de Goiás, derrotando o golpe em curso de agosto de 1961, e o papel de Franco Montoro em São Paulo, Tancredo Neves em Minas e novamente Brizola, então no Rio de Janeiro, entre outros, na luta pelas Diretas-Já em 1984 e, posteriormente, no Colégio Eleitoral em 1985, derrotando o regime militar, são bons exemplos que precisam ser relembrados e considerados no atual momento político. A recente articulação dos governadores do nordeste e manifestações, como a ocorrida no Maranhão, do governador Flávio Dino, com a presença da presidenta Dilma Rousseff, devem ser um norte para novas e maiores iniciativas nas demais unidades federativas.

17. Independente da ação de nossos aliados, em função de nossos compromissos com o projeto em andamento desde 2003, é imprescindível que o Partido intensifique sua ação política ampla, através de seus dirigentes, de seus parlamentares, dos gestores, das lideranças nos movimentos sociais e de todos os seus militantes, na capital e no interior, visando aglutinar forças em defesa do Brasil, da democracia, do desenvolvimento, dos direitos dos trabalhadores e contra a ação golpista em curso. O bom desempenho desta tarefa reafirmará o Partido como força política de combate, coerente e de rumo definido, credenciando-o como polo aglutinador de forças progressistas e democráticas.

18. Não é demais destacar o papel proeminente que vem sendo desempenhado pelas nossas lideranças sindicais, juvenis e dos movimentos sociais em geral, na luta pelos direitos do povo, em defesa da democracia e contra o golpe, na articulação da Frente Brasil Popular e na destacada participação nas repetidas manifestações populares que vêm ocorrendo.

Projeto para 2016

19. A depender do desenrolar dos acontecimentos e do desenlace da atual crise política, poderemos ter cenários bastante diferenciados, mais favoráveis, ou menos, para a batalha eleitoral de 2016, com repercussões em 2018. Mesmo numa situação mais promissora, com a continuidade do governo Dilma, teremos de enfrentar uma dura luta política, num quadro de dificuldades econômicas e sob o cerco da oposição conservadora, antinacional, antidemocrática e antipopular que continuará com amplo apoio da mídia monopolizada.

20. Em qualquer situação, é preciso dar continuidade à construção de um projeto para 2016 que possibilite ao Partido seguir acumulando forças, disputando com candidatos próprios, com viabilidade eleitoral, em pelo menos duas dezenas de prefeituras. O sucesso deste empreendimento está diretamente relacionado com a construção, desde já, de um amplo movimento em cada município, envolvendo os mais diversos segmentos da população e as demais forças políticas democráticas e progressistas locais. Em cada município, o Partido e seu pré-candidato precisam estar no centro desse processo, atuando de forma ampla, sem sectarismos e exclusivismos, buscando ouvir e mobilizar o conjunto da sociedade. Importante também a disputa, com chapa própria ou em coligação, de mandatos nas Câmaras Municipais em todas as cidades onde o Partido esteja minimamente organizado, com o objetivo de elegermos uma grande bancada de vereadores, buscando ampliar nossa representação em Fortaleza. Na construção das candidaturas, é importante dar especial atenção às lideranças femininas e juvenis. Por fim, é preciso aprimorar o método de trabalho coletivo, buscando sempre construir o projeto eleitoral nos municípios em permanente diálogo com a direção estadual.

21. Nos municípios onde não consigamos viabilizar candidaturas majoritárias, o PCdoB deverá apoiar candidatos de outras legendas mais comprometidos com a defesa da democracia, do desenvolvimento local e com os direitos do povo trabalhador. Ao realizar entendimentos com foco na disputa municipal, com possíveis desdobramentos relativamente à participação na gestão em caso de vitória, é preciso deixar claro que o Partido é nacional, tem seu programa e projeto político próprios. O apoio administrativo e político à gestão local, inclusive através de nossos parlamentares e gestores estaduais e federais, não pode e nem deve ser confundido com a adesão a projetos de âmbito estadual ou nacional do prefeito, principalmente quando diferentes dos interesses partidários, ou ainda, a subordinação de nossos quadros e militantes à sua liderança. O Partido pode ser aliado no município, mas tem seus projetos próprios para o Brasil e para o Ceará. Este é um aspecto que precisa ficar muito claro, desde o princípio, nas conversações com o objetivo de formar uma coligação para a disputa majoritária. Este comportamento faz parte de um justo combate que precisa ser desenvolvido contra uma cultura política arcaica que prevalece em muitas regiões e rebaixa o papel das lideranças aliadas e de seus partidos, tentando subordiná-los integralmente ao prefeito, inclusive a projetos eleitorais que ultrapassam os limites municipais. Esse entendimento e a consequente prática política conservadora precisam ser enfrentados pelos comunistas em cada local. Uma atitude diferente, que não enfrente esse problema, pode significar, nas eleições seguintes, uma menor força política do PCdoB no Ceará e no País, menor influência e menos votos no Congresso Nacional, menos recursos do fundo partidário e menor tempo nos programas de rádio e TV, reduzindo consideravelmente as possibilidades de atuação partidária não apenas nos movimentos sociais e no campo institucional, como sua capacidade de ajuda política e material aos municípios geridos por prefeitos eleitos por nossa legenda ou aliados.

Partido organizado e forte com influência nos movimentos sociais, na frente institucional e no debate de ideias.

22. O desenrolar dos acontecimentos no mundo e no Brasil está a exigir, mais do que nunca, o avanço na construção de um Partido com as características do PCdoB. Um partido que se orienta pelos ensinamentos de Marx, Engels, Lênin e tantos outros teóricos do socialismo e dirigentes comunistas que se dedicaram à construção de projetos estratégicos de transformações profundas em seus países, como foi o caso do estimado e inesquecível camarada João Amazonas. Ao participar das lutas cotidianas, no nível em que se dão as batalhas políticas, o partido tem plena convicção de que a realização de seus objetivos estratégicos depende da união e mobilização de milhões de brasileiros e que, portanto, é fundamental a atuação dos militantes nas mais variadas frentes do movimento social, procurando desenvolver vínculos profundos no seio do povo. Levando esse entendimento às últimas consequências, é necessário, na construção partidária, priorizar a filiação e a organização de bases do Partido junto ao povo trabalhador: operários, camponeses, servidores públicos, comerciários, bancários, profissionais da saúde e da educação, entre outros.

23. Olhando para a frente, camaradas, precisamos desenvolver um projeto partidário mais ousado de construção política e orgânica, tendo em conta os objetivos táticos e estratégicos no plano nacional e o desenvolvimento de nosso estado, tanto do ponto de vista econômico como político. O Ceará nos últimos anos vem crescendo a um ritmo superior ao do Brasil, algumas regiões do estado atraíram grandes investimentos, gerando novas oportunidades de emprego. Assim, sem descuidar das demais cidades, o Partido precisa ter uma atenção especial para Fortaleza, para aquelas com prefeitos eleitos pela nossa legenda (Paracuru, Santana do Acaraú, Ipu, São Benedito, Farias Brito, Potengi), para as que têm mais de cem mil habitantes e aquelas que atraíram fábricas, que abriram escolas de nível superior ou profissionalizantes, implantaram equipamentos de saúde e assim por diante. Estes municípios, pela sua relevância e influência nas suas respectivas regiões, merecem um cuidado privilegiado, exigindo maiores investimentos na construção, formação e consolidação do Partido.

24. É atribuição fundamental das direções municipais cuidar do conjunto da ação partidária e os dirigentes eleitos devem se comprometer com o funcionamento regular e coletivo dos comitês. Reunir a direção municipal, além, de uma exigência estatutária, é um imperativo para a estruturação do partido comunista forte, maduro e de luta. É tarefa precípua de cada militante em seu organismo contribuir para que as decisões sejam coletivas, que tenhamos uma agenda de trabalho permanente e que cada dirigente tenha atribuições e responsabilidades individuais.

25. Todos os dirigentes devem manter suas contribuições financeiras em dia, zelar por sua formação política e ideológica, inclusive através da leitura dos textos publicados no Portal Vermelho, da Revista Princípios, da literatura marxista e de sua participação nos mais diversos cursos oferecidos pela Escola Estadual de Formação.

26. Cabe a cada comitê municipal, referenciado no Programa Socialista e nas resoluções nacionais e estaduais do Partido, desenvolver de forma ampla a sua atividade política, discutindo e coordenando a ação partidária na gestão municipal, na Câmara de Vereadores e nos movimentos sociais. Para qualificar e estabelecer prioridades para a ação da direção municipal, é importante estudar a história e as experiências de luta de seu povo, conhecer as potencialidades econômicas locais e identificar a existência de assentamentos de trabalhadores rurais, de núcleos organizados da agricultura familiar, de fábricas, bancos, hospitais, faculdades, escolas de nível médio e profissionalizantes e instituições de nível superior. É preciso conhecer e se relacionar com as lutas dos trabalhadores e de seus sindicatos, fortalecendo a organização da CTB. É fundamental ter conhecimento e se aproximar das organizações juvenis, sejam estudantis ou formas distintas de engajamento e participação. Necessário, ainda, interferir no debate sobre as questões de gênero, de raça, de orientação sexual, relativas ao meio ambiente, à cultura, aos movimentos indígenas, comunitários, entre outros, divulgando as opiniões avançadas e progressistas do PCdoB sobre cada um destes temas. Na medida das necessidades e do crescimento do Partido, deverão ser organizados núcleos municipais da UJS, UBM, Unegro e UNA-LGBT, entre outras.

27. Para cumprir com essa agenda, a direção do Partido em cada município precisa organizar seus filiados em bases para atuação nas mais diversas localidades e nas mais diversas frentes de luta. Essas bases devem ter reuniões regulares com agenda definida e calendário de ações. É preciso, ainda, investir na formação, a começar pelo estudo do Programa Socialista e do estatuto partidário. Os militantes precisam também ser educados, desde o princípio, a contribuir financeiramente na forma de anuidade ou mensalidade, conforme o estatuto. No processo de conferência, os atuais dirigentes e os que vierem a ser eleitos devem estar atentos ao surgimento de lideranças que manifestam mais interesse e compromisso com o Partido. Estes devem ser destacados para assumirem a condução de suas bases e, por meio destas, a direção deve buscar uma maior integração entre as direções municipais e os organismos de base.

28. Nos municípios onde o Partido tenha um número maior de organismos de base, é importante a estruturação do Fórum de Quadros de Bases, um instrumento valioso na ligação da direção com as bases, objetivando a unificação política e ideológica das fileiras partidárias e a potencialização da atuação do conjunto da nossa estrutura, conforme orientações do 7o Encontro Nacional sobre Questões de Partido. No interior e na Região Metropolitana de Fortaleza, o Comitê Estadual continuará estimulando o funcionamento dos Fóruns de Integração Regional (FIR) e a construção de coordenações compostas por quadros da região, com o objetivo de trocar experiências e contribuir para o funcionamento do partido nos municípios vizinhos. Estas coordenações necessitam ganhar dinamismo e funcionamento sistemático, independente de acionamento por parte da direção estadual.

29. Nas novas condições pós-ditadura militar e iniciado em 2003 o ciclo progressista, o PCdoB cresceu e precisa continuar crescendo em todas as frentes a fim de cumprir o papel que dele exige o país. Boa parte deste crescimento se deu pela via eleitoral, ou seja, em função do interesse pela disputa das eleições. Com este crescimento, positivo e essencial, houve, no entanto, certa dispersão e algum esgarçamento da estrutura partidária, o que exige ser enfrentado com urgência e firmeza. A partir das direções, urge firmar convicções quanto à perspectiva socialista e ao tipo de partido politicamente capacitado, ideologicamente firme e organicamente consolidado. Por isso, merece cuidado e atenção toda especial a eleição dos camaradas que comporão as direções para os próximos dois anos. Mais do que nunca o PCdoB necessita de direções consolidadas e que se empenhem em colocar em atividade política constante e de forma organizada, através dos organismos de base, a maior quantidade de seus filiados.

30. Por fim, camaradas, ao planejar a nossa ação para o próximo biênio, precisamos resgatar as questões centrais, desenvolvidas ao longo desta resolução, como um conjunto de desafios a serem assumidos pelos organismos, quadros e militantes do partido. São elas: 

– Colocar em novo patamar a estruturação e funcionamento coletivo e regular do conjunto dos organismos, desde a direção estadual (pleno, comissão política, secretariado, secretarias e comissões), passando pelos comitês municipais e até as bases, aglutinando a totalidade dos militantes, tendo em vista uma atuação sincronizada e coordenada, seja nas mais diversas frentes dos movimentos sociais, nos parlamentos ou nas gestões;

– Garantir, conforme determina o estatuto partidário, que cada um dos militantes participe de um organismo, contribua financeiramente, estude os materiais do Partido e desenvolva uma atividade política cotidiana junto ao povo;

– Construir para as eleições municipais de 2016, em perspectiva para 2018, um projeto ousado que resulte no aumento do número de prefeitos e vereadores eleitos pelo PCdoB, na constituição de bases eleitorais mais sólidas e na conquista de mandatos mais comprometidos com o Partido e sua edificação;

– Priorizar a organização do Partido junto aos setores estratégicos da luta de classes, em especial junto ao proletariado (metalúrgicos, têxteis, petroleiros, comerciários, bancários, servidores públicos, trabalhadores da educação, da ciência e tecnologia e da saúde, entre outros), ampliando também a influência em suas entidades representativas, particularmente em seus sindicatos;

– Dedicar maior atenção aos trabalhadores do campo e suas diversas formas de organização (STR, Sindicatos da Agricultura Familiar, MLT, MST etc.);

– Dar mais consistência ao trabalho com a juventude, ampliando os espaços nas instituições de ensino superior, médio e profissionalizante, em especial na UFC, nos institutos federais e nas universidades estaduais;

– Expandir o trabalho entre as mulheres no conjunto dos municípios, compreendendo, como bem disse um camarada dirigente municipal na Conferência de Fortaleza, que “não há revolução consequente sem a presença das mulheres e da juventude”.

31. As tarefas políticas e organizativas, como vimos, são gigantescas, camaradas; mas, com paciência, firmeza, determinação e muita união, em torno dos objetivos traçados, conseguiremos avançar na construção de um grande e forte PCdoB que possa contribuir cada vez mais com a luta de emancipação nacional e social de nosso povo.

Avante, camaradas!

Fortaleza, 28 de novembro de 2015

22ª Conferência Estadual do PCdoB Ceará