Acordo entre STF e governo acelera cobrança de devedores do Fisco
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, e os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, fecharam acordo nesta quarta-feira (2) para acelerar as execuções fiscais. Estima-se que a dívida ativa da união chega a R$ 1 trilhão, sendo um dos instrumentos usados pelo governo para reforçar o caixa no próximo ano.
Publicado 02/12/2015 16:59
A iniciativa do acordo para celeridade dos processos partiu do Supremo. Para Lewandowski, a medida é um sinal de que a Justiça está disposta a colaborar com o ajuste fiscal. “É um momento em que o Poder Judiciário colabora com o Executivo no que diz respeito ao ajuste fiscal, neste momento difícil que estamos vivendo. Portanto é uma forma de arrecadarmos verbas para a Fazenda Pública sem necessariamente termos de aumentar os impostos”, disse o presidente do Supremo.
O governo também defende a maior velocidade na cobrança dos inscritos em dívida ativa, o que pode gerar uma receita extra de pelo menos R$ 10 bilhões por ano a partir de 2016. “Acelerar a execução fiscal é trazer o dinheiro necessário para a gente continuar a executar as políticas sociais, para continuar executando o investimento que é fundamental para o Brasil avançar”, declarou o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
Um grupo de trabalho ficará encarregado de construir propostas para aumentar a velocidade das cobranças. As propostas só serão entregues em fevereiro, após o fim do recesso do STF.
Nelson Barbosa (Planejamento) ressaltou, entre as medidas em estudo, a promoção de mutirões de mediação e de conciliação e a melhoria de ferramentas de internet para que os devedores possam saldar os débitos com mais facilidade.
Além disso, os poderes Executivo e Judiciário analisarão as bases de dados e as ordens de execução para ver se há duplicidade de cobrança. “Queremos identificar onde há atividades que não precisam ser duplicadas e que podem ser feitas por um dos poderes ou pelos dois poderes em conjunto, trazendo economia de recursos”, explicou Barbosa.
De acordo com Lewandowski, mudanças recentes na legislação poderão ser usadas para intensificar a cobrança da dívida ativa. “São várias frentes em que pretendemos atacar, desburocratizando a execução fiscal de um lado e, de outro lado, utilizando os mecanismos agora desenvolvidos pela nova Lei de Mediação e pelo novo Código de Processo Civil, que é a conciliação e a mediação e que pode ser utilizada também no que diz respeito aos devedores do Fisco”, explicou.