Debate na Câmara pede regulamentação da profissão de tecnólogo 

Na ocasião, Alice explicou que o projeto de lei que regulamenta a profissão de tecnólogo no Brasil, está parado na Câmara por conta de dois recursos apresentados pelos deputados Jair Bolsonaro (PP-RJ) e Sandro Alex (PPS-PR). E reiterou sua posição favorável ao projeto.

Ao final da audiência, Alice se comprometeu em aprovar uma audiência do Colegiado com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a fim de tentar derrubar os recursos ou colocá-los em votação no Plenário o mais rápido possível.

Ex-deputada federal e relatora da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), afirmou que os recursos apresentados são um verdadeiro desserviço não apenas aos tecnólogos, mas também a toda sociedade.

Segurança jurídica

“Esses profissionais de nível superior precisam ter a segurança jurídica para o exercício da sua profissão. Além de estarem preparados, o Brasil precisa dessa mão de obra. Editais da Petrobras e de outras estatais e editais públicos dos governos estaduais não podem colocar na sua lista de concursos essas profissões por falta dessa regulamentação”, explicou Alice Portugal.

Segundo ela ainda, “precisaremos fazer alguns ajustes de âmbito profissional, especialmente com a área da saúde, mas em geral o projeto está pronto para ser votado e queremos que os deputados retirem os recursos para que o projeto possa seguir para apreciação no Senado”, disse Alice, enfatizando que “é preciso aprovar a matéria.”

O presidente da Federação Nacional de Tecnólogos, Efraim Geraldo Rodrigues, afirmou que os deputados autores dos recursos não ouviram a categoria. “Nossa luta pela regulamentação não é de hoje. Desde 1978, já tinham projetos tramitando nessa Casa sobre o assunto. Os tecnólogos estão aqui para deixar claro que não há invasão da área de outro profissional. Queremos a regulamentação para exercermos a nossa atividade e termos as nossas atribuições de acordo com a análise do projeto pedagógico. Procuramos os dois deputados, mas ainda não tivemos resposta quanto à possível retirada desses recursos”, disse Efraim.

Apoio

Presentes no debate, o presidente do Conselho Federal de Administração (CFA), Sebastião Luiz de Melo, e o vice-presidente do Conselho Federal de Química (CFQ), José de Ribamar Oliveira, declararam total apoio dos Conselhos ao pleito dos tecnólogos.

O presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), José Tadeu da Silva, também defendeu a regulamentação, uma vez que o projeto não cria uma nova profissão, mas sim regulamenta uma categoria que já existe. “O Confea apoia totalmente a regulamentação. Fazemos aquilo que podemos no Conselho Federal, mas falta esse amparo legal para continuarmos a registrar esses profissionais dando a atribuição devida a cada um”, ressaltou José Tadeu.

O secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Marcelo Machado Feres, informou que o MEC também defende a regulamentação. “Já é consenso sobre a formação do tecnólogo, agora é a hora de legitimar o espaço de trabalho para esses profissionais”, disse.