Carlos Felipe justifica aumento de impostos proposto pelo Executivo

O deputado estadual Carlos Felipe (PCdoB) defendeu, nesta quarta-feira (18/11), durante o primeiro expediente, o aumento de impostos de alguns produtos, para que o Estado possa arrecadar e honrar com seus compromissos.

O parlamentar comentou a mensagem governamental nº 7.905, que tramita em regime de urgência na Assembleia, e afirmou que, tirando a gasolina, a elevação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os outros itens é necessária.

Alíquotas para rodas esportivas para automóveis acima de 1.6, para drones, embarcações, jet-skis e motos acima de 100 cilindradas devem ser elevadas, defendeu, lembrando que elas não afetam a população mais carente. Por outro lado, informou que, juntamente com outros deputados, “está apresentando emenda para que o Governo não aumente o ICMS da gasolina, porque atinge todas as pessoas”.

Carlos Felipe lembrou que, diferente do Ceará, existem 19 estados que não pagam nem o salário de seus servidores em dia. “O Ceará é um dos poucos estados que pagam salário em dia, e, para pagar em dia, é preciso arrecadar. Tem que arrecadar em cima do grande para ajudar o pequeno. Essa lógica tem que continuar, e não adianta fazer um discurso demagógico e dizer que não é preciso arrecadar; tem sim”, declarou.

“Nós temos que contratar mais policiais, pagar o piso dos professores, que poucos estados pagam, e dos profissionais da atenção secundária, como é o caso dos agentes de saúde”, pontuou.

O parlamentar destacou alterações apresentadas à mensagem governamental buscando aperfeiçoar o texto. Citou emendas sugerindo a retirada do aumento do ICMS do combustível para transportes alternativos e para os mototaxistas. “Outra isenção que estamos trabalhando é a “do ICMS da energia elétrica para as Santas Casas de Misericórdia, pois os recursos que vêm do Sistema Único de Saúde (SUS) só pagam 60% dos custos”, informou.

Carlos Felipe também saudou os profissionais da segurança do Estado que estavam nas galerias do plenário e disse que reconhece a necessidade de expandir a quantidade de policiais militares e civis em no mínimo 50%. “E isso é um grande desafio para um Governo e um país que vive uma crise”, acentuou.

Em aparte, o deputado Ferreira Aragão (PDT) enalteceu a postura pacífica e equilibrada do governador Camilo Santana, que, segundo ele, tem sempre cedido à oposição. “Ele conversa e pondera”, disse. O parlamentar também reforçou a dificuldade financeira que outros estados vêm tendo para honrar seus compromissos, diferentemente do Ceará. “Estão na pindaíba”, afirmou. Em relação aos policiais, defendeu a valorização e o aumento do efetivo policial, além de abertura diuturnamente das delegacias.

Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa