Suprema Corte do México aprova uso da maconha com fins recreativos

O polêmico tema chegou ao Supremo por um recurso apresentado por quatro pessoas da Sociedade Mexicana de Autoconsumo Responsável e Tolerante (Smart), depois que as autoridades do setor da saúde negaram aos solicitantes uma permissão para cultivar, distribuir e consumir maconha com fins lúdicos ou recreativos.

Por ora, contudo, essa sentença representa apenas uma permissão concedida a essas quatro pessoas da Smart. Além disso, Peña Nieto reiterou que a resolução "não significa de forma nenhuma legalizar totalmente o consumo" da erva ou a sua "livre comercialização".

Por quatro votos a favor e um contra, a Suprema Corte considerou que a atual Lei Geral de Saúde é "mais extensa do que o necessário" ao proibir o uso da maconha "em qualquer situação". O único que votou contra foi o ministro Jorge Mario Rebolledo, "não por não compartilhar com o projeto", mas porque não se especifica onde a droga será adquirida.

"Ninguém disse que a maconha não causa danos. É uma droga e, como tal, seu uso tem consequências. O que foi decidido é que a proibição total é uma medida descabida", rebateu o ministro Arturo Zaldívar, destacando que a sentença só tem efeitos para "os quatro que recorreram", que "é exclusivamente para o autoconsumo" e "não autoriza atos de comércio".