Há 11 anos: Mensalão tucano não tem prisões, delações, nem sentença

Depois de ficar 11 anos praticamente parada no Supremo Tribunal Federal, a ação judicial que trata dos fatos relacionados ao mensalão tucano de Minas Gerais começou a tramitar no mês passado na Justiça em Minas Gerais, mas não saiu disso. A informação foi publicada no jornal Folha de S. Paulo desta terça-feira (3).

Enquanto a grande mídia seletivamente acusa, julga e sentencia, na maioria das vezes com base em ilações e factoides, e juízes posam como “heróis” paladinos da Justiça, nenhuma peça se move no julgamento que envolve o tucano e ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo (PSDB), que foi o primeiro a utilizar os serviços do publicitário Marcos Valério de Souza, condenado na Ação Penal 470, para financiar campanhas políticas.

A “celeridade da Justiça” em investigar, negociar delações premiadas e prender parece não existir quando se trata de tucanos. A ação foi ajuizada em dezembro de 2003 – quatro anos antes da denúncia criminal – no Supremo. Saiu pronta para o julgamento e há sete meses aguarda a sentença da juíza Melissa Pinheiro Costa Lage, da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte.

Segundo o Ministério Público, o governo do tucano Azeredo foi responsável por um esquema de desvio de R$ 14 milhões, em valores corrigidos, de empresas públicas mineiras para financiar a sua campanha de reeleição, em 1998. O pagamento seria para a agência SMPB, de Marcos Valério, com o objetivo de patrocinar o evento esportivo Enduro da Independência.

Só para comparar, a empresa de marketing esportivo do filho do ex-presidente Lula, Luis Cláudio Lula da Silva, teve a sua empresa devassada por uma ação da Polícia Federal por ter recebido pagamento de uma das investigadas. O detalhe dessa ação é que não há qualquer indício de irregularidade.

Já no caso de Azeredo, o promotor Leonardo Duque Barbabella aponta que há provas irrefutáveis. Em entrevista recente, ele criticou a demora da tramitação. “É um descrédito para o Ministério Público, é um descrédito para o Judiciário”, afirmou. “Já há provas mais do que suficientes. A vantagem é que na área cível não prescreve”, frisou.

Hoje, pouco se fala de Azeredo, que na época do escândalo era deputado federal e renunciou ao cargo para fugir do processo no STF. Especula-se que o objetivo do tucano é arrastar o processo utilizando os recursos de apelação até completar 70 anos, em 2018, quando as acusações prescreverão e ficarão impunes. Pelo andar da carruagem isso é bem possível.

De acordo com a Folha, a assessoria do Tribunal de Justiça mineiro informou que a juíza tem frisado a extensão da ação, que tem 52 volumes. E enfatizou ainda que a decisão será tomada após a leitura de cada um. A publicação, no entanto, salienta que a Ação Penal 470, chamada de “mensalão”, cujo julgamento aconteceu em 2012, tinha 147 volumes.

Outro parlamentar que renunciou foi o empresário Clésio Andrade (PMDB), ex-senador que é réu no mensalão tucano. O processo dele também está na 9ª Vara e anda a passos de tartaruga.