PCdoB vence três ações movidas pelo DEM na Justiça
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) decidiu, nesta quinta-feira (29), que não houve desvio de finalidade em três propagandas partidárias do Comitê Estadual do PCdoB, que foram ao ar no rádio e na TV, neste segundo semestre. O conteúdo dos materiais foi questionado na Justiça pelo DEM, partido do prefeito de Salvador, ACM Neto, pelas críticas feitas à atual gestão municipal.
Publicado 29/10/2015 18:57 | Editado 04/03/2020 16:14
Uma das propagandas, protagonizada pelo vereador Everaldo Augusto, chegou a ter a veiculação proibida, em uma decisão liminar, que está suspensa com a nova decisão, tomada pelo coletivo do TRE. Nas outras duas inserções questionadas, apareciam a deputada federal Alice Portugal, que também é pré-candidata a prefeita da capital baiana, e a vereadora Aladilce Souza.
O presidente estadual do PCdoB, Daniel Almeida, comemorou a decisão, vista por ele como uma vitória da liberdade de expressão. “Se o prefeito ACM Neto pensa que a Bahia vai retornar ao período da ditadura, apoiada por sua família, com essa decisão fica claro que não há mais espaço para a censura. A liberdade de expressão não pode ser ameaçada pelos que não aceitam o contraditório, que não toleram que a veiculação da verdade”, afirmou.
Daniel também reafirmou a posição contrária ao modelo de administração adotado pelo prefeito ACM Neto e garante que a vigilância prossegue. “O PCdoB vai continuar a denunciar esse governo como elitista, autoritário, que prioriza atender aos interesses dos ricos e poderosos, condenando a imensa maioria da população ao descaso e abandono”, finaliza.
Uma outra propaganda do PCdoB, que trata da acusação de corrupção recaída sobre o ex-secretário de Gestão de ACM Neto, Alexandre Paupério, também foi levada à Justiça pelo DEM, mas ainda não foi apreciada.