Oposição golpista anuncia que vai passar por cima do STF

Por meio do recurso, a oposição espera burlar a legislação, fazendo com que baste uma maioria simples para que a admissibilidade do pedido de afastamento da petista seja aprovada. Na semana passada, o Supremo concedeu três liminares que suspenderam justamente essa manobra golpista, que alterou o rito estabelecido para processos de impeachment, de maneira a facilitar um afastamento de Dilma.

Nesta quarta (21), o líder do PPS, Rubens Bueno, mostrou que não está ligando muito para o que diz o Supremo, corte guardiã da Constituição. Segundo ele, “não é uma decisão monocrática” do STF que vai retirar do plenário o poder de decidir se o processo de impeachment será ou não aberto.

“A partir de agora, cabe ao presidente analisar e dizer para o país se aceita o pedido de impeachment. Se aceitar, vai para comissão especial. Se não aceitar, vamos pedir recurso ao plenário baseado no artigo 218 do Regimento Interno [da Câmara]”, afirmou Bueno em entrevista coletiva.

“Se ele [Cunha] recusar, não vai ser dele a palavra final, vamos levar ao plenário”, completou o deputado Artur Maia, do Solidariedade. Já o líder do Solidariedade, deputado Paulo Pereira da Silva (SP), o Paulinho da Força, disse confiar que Cunha dará início ao processo de impeachment na Casa, caso o Supremo não julgue os recursos às liminares favoravelmente à oposição.

Novo pedido

Os defensores do golpe entregaram nesta quarta (21) a Cunha um novo pedido de impeachment, mais uma vez assinado por Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal.

Embora tenham discursado contra a corrupção, os líderes da oposição pouparam o presidente da Câmara, suspeito de operar contas secretas na Suíça. Se, no dia anterior, eles pediram o afastamento de Cunha do comando da Casa, para que se defenda das denúncias de corrupção, nesta quarta, eles declararam que o peemedebista já tem “legitimidade” para “tomar decisões”.

Diante da falta de sustentação jurídica constatada nos pedidos de impeachment anteriores, a oposição tenta forçar uma nova estratégia. O novo pedido de afastamento acrescenta ao formulado anteriormente pelo trio de advogados a suposição de que a presidenta teria cometido as chamadas “pedaladas fiscais” neste ano, que sequer terminou.

Segundo o líder da oposição no Congresso, Pauderney Avelino (DEM-AM), o pedido inclui ainda “quatro decretos sem número editados por Dilma com R$ 820 milhões em créditos abertos sem autorização do Congresso”.