“É uma enorme vitória”, afirma Jandira Feghali sobre decisão do STF

Para deputada comunista, a decisão da corte representa uma vitória para a democracia. “O rito do impeachment, ou seja, do golpe institucional estaria em curso a partir de hoje (13), e pior, comandado por vários deputados, inclusive o presidente da Câmara, que estão sob investigação e não têm nenhuma autoridade para tentar punir uma presidenta honesta”, enfatizou Jandira.

“É uma enorme vitória que construímos a partir de um grupo de parlamentares do PCdoB e PT que produziu dois mandados de segurança para o STF para suspender o chamado rito do impeachment que havia sido definido com Eduardo Cunha e a oposição. Esse rito por ser inconstitucional e ferir a lei tinha o objetivo de acelerar. Nós conseguimos barrar no Supremo com duas liminares.”

Ela acrescentou que foi uma vitória importante, mas trata-se apenas de uma liminar: “Isso significa que o rito está suspenso, mas não vamos perder a atenção porque é apenas uma liminar. E precisamos seguir na luta política e jurídica para evitar esse golpe institucional contra a democracia”.

Cunha

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta terça (13) que ainda não tomou conhecimento da decisão, mas disse que a liminar não paralisa seu poder de decisão. “Meu papel é deferir ou indeferir (o impeachment), essa é minha prerrogativa constitucional e isso não está em questão”, afirmou.

De fato, a prerrogativa do presidente da Câmara de deferir ou indeferir é constitucional. Mas a decisão do STF impede que ele siga os planos de permitir que algum deputado recorra à decisão e a palavra final ficasse com o plenário da Câmara. Com a liminar, Cunha deve cumprir o que diz a Constituição que determina que ele é o único responsável por aceitar ou recusar os pedidos, e não poderá haver eventuais recursos ao plenário.

Sobre os pedidos em trâmite, ele disse que vai manter a análise, no entanto, afirmou que o requerimento do jurista Hélio Bicudo ficará por último e deve ser analisado somente na semana que vem.

“Não deverei despachar esse do Hélio Bicudo hoje (13). Vou aguardar o aditamento”, declarou. Segundo ele, vai aguardar o aditamento ao pedido para incluir a informação de que o governo teria praticado as chamadas “pedaladas fiscais” em 2015. A previsão é de que o tal recurso seja apresentado até quinta-feira (15).