Congresso recebe Pacto Federativo pelos Direitos das Mulheres 

As parlamentares defendem a presença feminina nos três níveis do Parlamento brasileiro para o cumprimento constitucional dos fundamentos do Estado Democrático de Direito e desenvolvimento dos estados.

Um dos objetivos é aprovar documento em favor da celeridade na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada no Senado com ampla maioria, e que estabelece reserva mínima de vagas nas próximas três legislaturas, começando com 10% do total de cadeiras; em seguida ampliando para 12% e, por fim para 16%, na terceira eleição após a aprovação da matéria.

De acordo com a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o Pacto Federativo pelos Diretos das Mulheres, além de ser um esforço legislativo em favor da reversão do quadro de sub-representação feminina no Poder Legislativo, pretende chamar a atenção para aumentar a presença da mulher em todas as áreas da sociedade.

“A bancada feminina no Congresso está unida. Acreditamos na força das deputadas estaduais e vereadoras para fazer crescer a luta pelo respeito à igualdade entre mulheres e homens em todos os espaços de poder”, afirma a senadora, que é Procuradora da Mulher no Senado

A coordenadora da Bancada Feminina na Câmara, deputada Dâmina Pereira (PMN-MG), reforça a ideia de que o evento será um espaço para fortalecer a luta feminina em todas as esferas de poder: “Elencar o que é prioridade e contar com o apoio de todos os entes federados dá força às nossas lutas e prepara o caminho para que sejamos vitoriosas naquelas matérias que interessam às mulheres brasileiras”.

Juntar esforços

Entre os temas a serem debatidos, está ainda a criação de órgãos representativos dos interesses das mulheres em todas as casas legislativas, ou seja, procuradorias, secretarias e ouvidorias voltadas para a formulação de políticas e ações para as mulheres.

A proposta é juntar esforços pela aprovação de matérias relevantes para a garantia dos direitos das mulheres nas áreas de saúde, trabalho, educação e especialmente na luta pelo enfrentamento à violência e o reforço ao financiamento de políticas públicas dirigidas às mulheres.

As parlamentares destacam a importância da aplicação das medidas previstas no Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, firmada entre estados, municípios e o Governo Federal, bem como ampliar a adesão aos seus termos, de maneira a consolidar, no âmbito federativo, a proteção à mulher em situação de violência e prevenir a prática abominável de ataque aos direitos humanos femininos.